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Defesa de Battisti protocola pedido de habeas corpus no STF

Fabricia Peixoto | 2011-01-03, 17:10

Os advogados de defesa de Cesare Battisti protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, um pedido de habeas corpus para o ex-ativista italiano, que encontra-se preso em uma penitenciária em Brasília.

Como os ministros do STF estão em período de férias, o pedido de soltura imediata será analisado pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso.

No entanto, Peluso pode ainda optar por encaminhar a análise do habeas corpus para o ministro Gilmar Mendes, que foi o relator do caso de Battisti no Supremo. Se isso ocorrer, a avaliação do pedido ficará para depois de fevereiro, quando o STF retoma os trabalhos.

Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que Battisti não será extraditado, apesar do pedido do governo italiano. 

O ex-ativista foi acusado de cometer quatro assassinatos na Itália entre 1977 e 1979, época em que integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo.  

O governo brasileiro alega que Battisti pode sofrer perseguições se voltar para a Itália, o que abriria espaço para sua não extradição, segundo interpretação do Palácio do Planalto.

Já o governo da Itália alega que o governo brasileiro desrespeitou o Tratado de Extradição entre os dois países e que pretende recorrer da decisão do presidente Lula.

A defesa de Battisti, no entanto, argumenta que os recursos ao Supremo “já se esgotaram”, na medida em que a Suprema Corte transferiu ao Poder Executivo a decisão final sobre o caso.

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