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Lei da Anistia, paz e justiça

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Rogério Simões | 2010-04-30, 16:19

ruandablog.jpgO Supremo Tribunal Federal decidiu: a anistia assinada em 1979 é mesmo "ampla, geral e irrestrita". A corte rejeitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de uma revisão da legislação. A OAB tentava retirar do perdão generalizado do governo João Figueiredo o crime de tortura cometido por agentes do Estado, nos chamados "porões da ditadura". Na visão da entidade, a tortura estaria fora dos crimes políticos previstos pela anistia, devido à sua natureza de crime contra a humanidade. Mas o STF manteve o espírito original da lei: mais do que um ato de justiça, na interpretação do tribunal, a legislação foi um ato político de pacificação nacional, em que o Estado militar e aqueles que se lançaram contra ele ficaram isentos de punição por suas ações violentas ou políticas. Entre a justiça e a paz, optou-se pela paz.

Essa difícil escolha tem marcado muitos dos conflitos das últimas décadas mundo afora. Muitas vezes, a busca por justiça, que pode se confundir com vingança ou revanchismo, mantém acesa a chama do ódio e lança sementes para uma retomada do conflito. Por isso mesmo a África do Sul, onde uma punião à elite branca por décadas de apartheid era justificável, escolheu o caminho da paz, mas sem apagar da história os crimes cometidos. A Comissão de Verdade e Reconciliação, considerada de forma geral bem-sucedida, deu a chance para que vítimas do regime racista sul-africano prestassem depoimento e descrevessem seu sofrimento. Autores de crimes eram então confrontados e tinham a chance de dar sua versão, podendo, mediante a admissão de responsabilidade, ser anistiados. Justiça exatamente não foi feita, até porque a ideia não era prender ninguém. Mas a comissão significou um processo de pacificação nacional. Visava o futuro, não o passado.

Para Ruanda (foto acima), após o genocídio de tutsis e hutus moderados em 1994, a comunidade internacional viu a necessidade de realização de justiça propriamente dita. Para isso, a ONU criou o Tribunal Criminal Internacional para Ruanda, que continua condenando envolvidos na organização da campanha de extermínio. Mas no país africano um processo paralelo de reconciliação foi iniciado, envolvendo tribunais comunitários, ou "gatacas", que colocam frente à frente parentes de vítimas e autores de massacres. Não os que coordenaram a matança, mas aqueles que, diante da histeria coletiva e muitas vezes sob a ameaça de comandantes locais, saíram com facão em punho matando indiscriminadamente. São encontros bastante emocionais que terminam em sentenças leves, em troca da oportunidade de as vítimas terem seus casos esclarecidos.

O Brasil teve algo semelhante, o julgamento sem valor jurídico da Lei de Segurança Nacional, no início dos anos 80, no Teatro Municipal de São Paulo. O evento reuniu vítimas da repressão militar que descreveram suas experiências. Mas, ao contrário dos tribunais comunitários de Ruanda, nenhum dos autores dos crimes estava presente. A sociedade brasileira ainda não estava preparada para dissecar seu passado recente, assim como não estavam seus vizinhos sul-americanos. Com o passar do tempo, entretanto, nações como Chile e Paraguai tiveram suas "comissões da verdade" para expor as feridas deixadas por seus regimes de exceção. O Brasil ainda espera pela sua, e o assunto virou polêmica. Já a Argentina foi além e partiu para o julgamento e prisão dos líderes da sua sangrenta ditadura militar.

Processos políticos costumam levar a escolhas, quase sempre difíceis e às vezes distantes do caminho desejado originalmente. Na falta do ideal, opta-se pelo possível. A pacificação pode exigir o abandono da punição, ou pelo menos de sua aplicação plena. Algumas sociedades, no entanto, não desistiram. Garantida a paz, foram atrás de sua parcela de justiça.

ComentáriosDeixe seu comentário

  • 1. às 07:42 PM em 30 abr 2010, Jacques Braga escreveu:

    Tortura é crime hediondo e deve ser punida como tal. Mas, infelizmente, a punição por aqui é, quase sempre, para o ladrão de galinhas.

  • 2. às 11:00 PM em 01 mai 2010, Bel.A escreveu:

    Sou completamente a favor de colocar todos os esqueletos para fora do armário, mas não é isso que a OAB e os "movimentos sociais" brasileiros querem. Se quisessem, tentariam derrubar a lei de Anistia, e não essa "mini-abertura" que revê apenas alguns casos.

    O problema é que, no Brasil, a Lei de Anistia privilegiou os dois lados. Se ela cair, não serão apenas os militares e seus asseclas que terão problemas, mas também muitos que cometeram crimes de sequestro, atentado e assassinado. Essas pessoas, hoje, são políticos influentes, empresários, artistas e jornalistas conhecidos, e, claro, representantes de "movimentos sociais". Elas querem "rever" a lei, mas não querem ter que se deparar com o que fizeram no passado. É por isso que eu acho muito difícil essa lei cair.

    Quanto a Argentina, se deres uma olhada nos comentários em blogs e notícias, verás que uma das questões levantadas pelos argentinos é, justamente, por que não se reveem também os crimes cometidos pelos radicais da esquerda. Os latinos-americanos querem rever o seu passado, mas isso envolve pessoas, tanto da direita quanto da esquerda, que hoje são ricas e influentes, e não estão a fim de dar explicações para ninguém.

    Talvez, daqui a umas décadas, os mais jovens possamos realizar essa revisão histórica, mas, agora, duvido.

  • 3. às 12:33 AM em 02 mai 2010, Renee escreveu:

    Hutus e Tutsis,nunca se deram bem. Desde o colégio.A irmã de um era impedida de namorar o irmão do outro.Cresceram, e, adultos continuaram com suas diferenças.Ai chamaram o irmão mais velho, o "belga" ,que ficou do lado do tutsis, dizendo: "pode bater que eu garanto". Nesse instante, a mãe do belga D.Onu,chamou-o.Atendendo ao incontestável apelo materno, virou as costas deixando os contendores à própria sorte.
    Sobrou pouca gente para contar o fim da história. Aqui,pelo menos sobraram muitos .Acho ,até, demais.

  • 4. às 02:25 PM em 05 mai 2010, João Prado Ribeiro Campos escreveu:

    Será que vocês não vêem o perigo de ficar fazendo pouco do sofrimento das pessoas, e ficar negando que coisas horríveis aconteceram no passado ?!

    Não tem nada a ver com estar fixado no passado.

    Tem haver com ter memória para evitar que aconteça de novo.

  • 5. às 06:21 PM em 18 mai 2010, thales escreveu:

    É um absurdo comparar, ate mesmo com um silogismo distante o genocidio ocorrido em Ruanda com os fatos ocorridos durante o regime onde os militares governaram o país. A Lei da Anistia foi uma grande vitória de todos os brasileiros na medida que conseguiu estabelecer condições para o reestabelecimento da democracia e o próprio fim do regime militar, onde ambos os " lados" da disputa ideológica governada pela guerra fria foram ansistiados dos possiveis delitos cometidos por motivação mpolitico-ideológica. Leiam um pouco mais da hiostŕoia do Brasil, nâo divulguem inverdades de um período tão importante da nossa história.

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