19 Agosto, 2008 - Publicado em 20:17 GMT

Denúncias de violação da lei eleitoral em Angola

Com eleições legislativas à porta em Angola, registam-se práticas inaceitáveis impróprias para um estado democrático de direito.

Quem o diz é a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), que acusa o governo de Angola de abusar dos orgãos de comunicação estatais, violando o princípio da igualdade de tratamento dos partidos concorrentes às eleições de 5 de Setembro.

A Associação questiona ainda as fontes de financiamento e fala da distribuição de bens à população numa tentativa de influenciar o sentido do voto.

O presidente da AJPD, Fernando Macedo, começou por se queixar à BBC do que diz ser "a propaganda permanente do governo nos órgão de comunicação social do estado, nomeadamente a Rádio Nacional de Angola, a Televisão Pública de Angola e o Jornal de Angola, com a mesma narrativa discursiva que um dos partidos concorrentes".

Diz Macedo, referindo-se indirectamente ao partido no poder, o MPLA, que esta situação de "confusão" representa uma "clara violação do princípio da igualdade de tratamento e de oportunidade".

Acrescenta o activista que "esta prática vai acontencendo com o silêncio da Comissão Nacional Eleitoral e do Conselho Nacional de Comunicação Social".

"O governo não pode transformar os órgão de informação do estado em órgãos da sua própria propaganda", diz Fernando Macedo.

Práticas "inaceitáveis"

Mas as queixas do activista vão mais longe, apontando igualmente "a distribuição de bens materiais - já não só de camisolas e panfletos, mas de bicicletas, motocicletas e até em alguns casos de carros, acompanhados por uma orientação do sentido de voto", em claro desrespeito, diz, "daquilo que o código eleitoral estabelece".

Macedo exige "que se ponha fim a este tipo de propaganda permanente por parte do governo que já cheira mal e que é uma prática que fere a consciência jurídica dos cidadãos".

A desproporcionalidade de meios entre os partidos políticos é outra acusação feita por Fernando Macedo que refere que a lei eleitoral "é clara quanto ao princípio da transparência".

A AJPD refere ainda casos, embora salientando que mais esporádicamente, de violência política, pedindo medidas às autoridades judiciárias e policiais para que estes casos não se repitam.

Contactada pela BBC, a Comissão Nacional de Eleições, não quiz comentar explicando estar ainda a estudar o dossier.

Já o partido no poder, o MPLA, escusou-se a comentar o caso, uma vez que as denúncias foram apresentadas por uma associação e não por um partido político.