Artur Pinho Em S.Tomé

	Alteração da lei permitirá celebraçãode contactos sem concurso público

Uma alteração para permitir em casos especiais a adjudicação directa dos blocos de petróleo sem concurso público.

A posição de Fradique de Menezes foi conhecida momentos antes da sua partida rumo à capital etíope, Addis Abeba, para participar na cimeira da União Africana.

Para o chefe de estado santomense a alteração da lei-quadro das receitas petrolíferas proposta pelo governo é necessária para que o país, no seu processo de exploração do ouro negro, esteja em condições de responder às exigências das empresas petrolíferas envolvidas neste negócio.

Uma intenção antiga

“E as condições que me têm sido postas apontam para que haja uma melhor apreciação das condições que são postas para que os vários grupos que estão neste negocio possam participar” disse Fradique de Menezes.

O Presidente da República, em clara defesa do governo do primeiro-ministro Tomé Vera Cruz, aproveitou para deixar claro que a intenção de alteração da lei de petróleo em vigor desde 2004, já fora manifestada por anteriores governos do MSLTP-PSD, o principal partido actualmente na oposição e que não é apenas uma iniciativa do actual executivo.

Fradique de Menezes recordou que várias vezes em Conselho de Ministros houve conversas para que se procedesse à alteração desta lei, de forma a permitir que ela seja mais dinâmica e que se adapte mais a “um iniciante em matéria de petróleo como é o caso de São Tome e Príncipe” enfatizou o Presidente da Republica.

Parlamento

Assegurou ainda o chefe de estado santomense que não deve ser intenção deste ou de outros governos precedentes manipular a lei de petróleo com a finalidade de tirar proveito dos seus resultados.

Recorde-se que a proposta de alteração da lei das receitas petrolíferas, aprovada em Conselho de Ministros, já foi submetida ao Parlamento.

E com ela, o executivo pretende que em casos especiais possa ser permitida a celebração de todo e qualquer contrato petrolífero sem o prévio concurso público.

Uma intenção que já mereceu uma reacção negativa da principal força politica de STP na oposição, o MLSTP-PSD.