A licença de parto em Cabo Verde passa dos 45 para os 60 dias

Posto isto, o executivo caboverdiano cogita a possibilidade do país vir a ter um salário mínimo nacional, conforme exigem os sindicatos e o maior partido da oposição, o MpD.

O novo Código de Trabalho pretende, no dizer das autoridades caboverdianas, adequar o mundo laboral do arquipélago aos tempos actuais, tornando as relações entre os empregados e os patrões mais flexíveis.

Esta costuma a ser, aliás, uma das reclamações dos operadores privados, que consideram a lei laboral caboverdiana demasiado favorável aos trabalhadores.

Os sindicatos, por seu turno, também reclamam que desde 1991, quando o país adoptou a economia liberal, que os trabalhadores vêm perdendo as suas conquistas e com elas o seu poder de compra.

Foi portanto entre estes dois extremos que o governo do primeiro-ministro José Maria Neves procurou actuar na mira de dotar Cabo Verde de uma nova legislação laboral.

Iniciado há pelo menos oito anos, só há pouco tempo o novo diploma foi aprovado para entrar em vigor neste início de 2008.

Ganhos económicos

Para a porta-voz do governo, a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Cristina Fontes, o novo Código de Trabalho traz importantes ganhos para a economia caboverdiana, numa altura em que o país tem de se mostrar mais competitivo.

Entre outros aspectos, de 45 dias a licença de parto passa para 60 dias, ao mesmo tempo que se contempla o trabalho dos deficientes, o trabalho doméstico, o regime de estrangeiros, mas também o problema dos contratos a prazo.

"E com isto, efectivamente, moderniza-se a legislação laboral e põe-se este direito à altura das modernas legislações existentes no mundo".

Um outro ponto que o governo admite discutir com os parceiros sociais prende-se com o salário mínimo nacional, que nunca existiu em Cabo Verde.

Os sindicatos e o maior partido da oposição, o MpD, já se pronunciaram a favor desse instrumento.

O executivo de José Maria Neves, que inicialmente se mostrou relutante, parece agora mais flexível, conforme se depreende das explicações de Cristina Fontes.

"O governo vem estudando essa matéria, porque considera que são precisos estudos aprofundados para definir esse salário mínimo. É preciso estabelecer alguns indicadores, nomeadamente o índice de produtividade, questões ligadas ao nível de salário por sectores, etc.".