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Última actualização: 28 Setembro, 2006 - Publicado em 13:34 GMT
 
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Reformas na Justiça em Cabo Verde
 

 
 
Cabo Verde
Efeitos positivos devido às reformas no sector da Justiça em Cabo Verde
O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Benfeito Mosso Ramos, revelou que a adopção dos novos Código Penal e Código do Processo Penal já está a fazer sentir os seus efeitos positivos no funcionamento dos tribunais em Cabo Verde.

Benfeito Mosso fez tal afirmação depois de proceder à entrega do relatório anual sobre o estado da justiça em Cabo Verde ao presidente da Assembleia Nacional, Aristides Lima.

Na posse do relatório os deputados irão analisar o seu conteúdo, podendo ou não formular recomendações ao governo no sentido de melhorar a prestação da justiça neste arquipélago.

Em relação a 2005, ano a que se reporta o relatório, o juiz-presidente do Supremo Tribunal de Justiça e também do Conselho Superior da Magistratura Judicial não deixou de salientar a aspectos novos que vêm marcando o desempenho do sector.

Um dos elementos que mais contribuíram, do seu ponto de vista, para isso, é o efeito provocado pela introdução recente dos novos Código Penal e Código do Processo Penal.

Para Benfeito Mosso Ramos, as consequências dessa reforma são já visíveis:

«Particularmente no domínio do processo penal já começámos a sentir os efeitos dessa reforma, como a maior celeridade na tramitação das causas, nomeadamente nos processos com arguidos presos».

Neste âmbito Benfeito Mosso Ramos chama, entretanto, a atenção para o surgimento de fenómenos novos a nível da criminalidade, mais concretamente a do narcotráfico.

"Os tribunais têm sido confrontados com processos de alguma complexidade, nomeadamente alguma criminalidade conexa com o narcotráfico, portanto, uma criminalidade que vem lançar novos desafios à administração da justiça no país, vem requer um poder judicial mais eficiente, mais actuante, mas também um poder judicial que consiga preservar a sua integridade».

Tratando-se de um sector fundamental para a organização da sociedade caboverdiana hoje em dia, o debate sobre o estado da justiça não se tem mostrado, todavia, pacífico.

Morosidade, falta de eficiência e capacitação técnica dos juízes e politização das decisões pelos tribunais têm sido algumas das críticas apontadas pelos mais insatisfeitos.

Mas o que pensa o cidadão comum da justiça em Cabo Verde?

«Eu acho que não funciona muito bem. Existem algumas regras que deviam ser respeitadas pelos tribunais, sobretudo na colocação dos réus juntos das testemunhas.»

Embora não tenha pessoalmente razões de queixa este outro cidadão não deixa de dar conta da insatisfação que parece existir em torno da justiça em Cabo Verde.

«Não tenho nenhuma posição em concreto, porque nunca tive problemas com a justiça. Mas pelo que eu oiço por aí o que consta é que a justiça não funciona muito bem em Cabo Verde».

Utilizando o formulário ao lado diga-nos o que pensa sobre a Justiça em Cabo Verde.


Um País tão pequeno como Cabo Verde, não deve e não se pode dar ao luxo de conviver com a insegurança que paira na sua sociedade. Temos que encontrar os meios necessários para combater de forma eficaz a criminalidade, seja ela interna, ou como se denomina o crime organizado em todas as suas facetas. Todos os actores e a populaçao caboverdiana devem dar o seu contributo para diminuir e acabar com esta insegurança para o bem de todos os caboverdianos e das pessoas que nos visitam.
Aguinaldo Monteiro, Residencia Universitaria, Campus de Tafira Las Palmas de Gran Canaria

Tenho orgulho de ser caboverdiano, acho que a nossa terra tem vindo a desenvolver-se bem a nivel geral, mas acho que se deve fazer mais para diminuir a taxa de criminalidade que tem afectado o país durante esses ultimos tempos.
Mateus Pires, Luxemburgo

 
 
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