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Primeiro grupo de acusados no massacre do Carandiru recebem pena de 156 anos

Atualizado em  21 de abril, 2013 - 09:29 (Brasília) 12:29 GMT
Fachada do agora extinto presídio de Carandiru (Arquivo/AP)

Massacre do Carandiru ocorreu em outubro de 1992

O Tribunal de Justiça (TJ) em São Paulo chegou a um veredito no julgamento dos 26 policiais acusados pelo massacre do Carandiru, que deixou 111 mortos em 1992, na primeira etapa do processo que levará ao banco dos réus um total de quatro grupos de policiais até o final do ano.

Entre os acusados 23 foram condenados a 156 anos de prisão cada um. Três foram absolvidos.

Os 23 sentenciados poderão recorrer em liberdade e a defesa afirmou que já entrou com o recurso.

O julgamento foi marcado por cancelamentos. Inicialmente havia sido marcado para janeiro, mas foi adiado por um recurso da Promotoria.

No último dia 8, foi mais uma vez suspenso, após uma das juradas passar mal e não poder retornar ao plenário mesmo depois de um intervalo.

O massacre do Carandiru ocorreu no dia 2 de outubro, de 1992, quando detentos do pavilhão nove da Casa de Detenção fizeram uma rebelião.

A Tropa de Choque da polícia invadiu o edifício com armas letais. O resultado foram os assassinatos de 111 presos.

Mortos ou aposentados

Nos quase 21 anos que se passaram desde o massacre, somente um réu foi julgado, o coronel Ubiratan Guimarães, então comandante do Policiamento Metropolitano e responsável pela invasão.

Cinco anos após ser condenado a 632 anos de prisão pelo assassinato dos 111 detentos, a defesa recorreu da sentença e ele, já eleito deputado estadual, foi absolvido, mas acabou sendo morto com um tiro em 2006, dentro de seu apartamento.

Ao todo cinco acusados já morreram.

Entre os 26 policiais julgados, cerca de um terço permanece trabalhando na polícia. A maioria já está aposentada.

Outros 57 policiais acusados devem ser julgados em outros três blocos ao longo de 2013.

Duas décadas depois

O atraso de mais de duas décadas no julgamento do chamado Massacre do Carandiru perpetua e favorece a cultura da impunidade no Brasil, segundo disseram à BBC Brasil representantes das organizações internacionais de defesa dos direitos humanos HRW (Human Rights Watch) e Anistia Internacional.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o atraso do julgamento ocorreu devido a conflitos de competência entre os ramos militar e comum da Justiça – e também a recursos propostos à Corte por advogados de réus.

Porém, segundo a especialista em Brasil da HRW, Maria Laura Canineu, a demora do procedimento "por sí só representa a violação de um direito fundamental constitucionalmente assegurado no Brasil: a 'razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação'".

O diretor da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque, afirmou que a entidade vê como consequência "direta e perigosa" da lentidão judicial o fato de grande parte dos réus terem permanecido tantos anos trabalhando na polícia após o episódio.

E para as duas entidades a realização do julgamento não resolve a situação estrutural que levou ao massacre: as condições precárias dos presídios no Brasil.

"A superlotação atrelada com práticas recorrentes de tortura e maus tratos não deixa dúvidas de que um episódio como esse pode se repetir a qualquer momento", afirmou Canineu.

Segundo os especialistas, a taxa de encarceramento no país aumentou cerca de 40% nos últimos cinco anos, chegando a mais de meio milhão de pessoas. Segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o país possui hoje uma capacidade máxima de 310 mil detentos, mas abriga 550 mil.

O diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, disse à BBC Brasil que vê com tristeza as deficiências do sistema prisional, mas que o problema não é negligenciado.

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