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Dilma amplia beneficiários de indulto de Natal

Atualizado em  24 de dezembro, 2012 - 17:04 (Brasília) 19:04 GMT

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta segunda-feira mudanças no indulto de Natal concedido a presidiários.

A ministra da Comunicação Social, Helena Chagas, informou que a primeira mudança em relação ao Natal de 2011 vai beneficiar mulheres presas por crimes não hediondos, que tenham cumprido ao menos um quarto da pena, com bom comportamento e que tenham filhos de até 18 anos ou com deficiência.

Antes, a regra valia para mulheres com filhos de até 14 anos.

O indulto também valerá para quem cometeu pequenos furtos, segundo a Agência Brasil. A mudança vai beneficiar condenados a penas de até quatro anos por crimes contra o patrimônio, sem violência grave e que tenham cumprido ao menos três meses da pena.

Para os demais presidiários, as regras para o indulto seguem as mesmas de 2011: não ter sido condenado por crime hediondo, ter cumprido - com bom comportamento – pelo menos um terço da pena, parte dela em regime fechado ou semiaberto. O perdão também vale para presos com deficiência física e mental, que tenham cumprido as precondições.

Em 2011, o indulto foi concedido a cerca de 4.500 presidiários, segundo o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

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