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Dirceu é condenado a mais de 10 anos de prisão pelo STF

Atualizado em  12 de novembro, 2012 - 17:12 (Brasília) 19:12 GMT

Se a decisão for confirmada, ex-ministro terá de cumprir pena em regime fechado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, a 10 anos e 10 meses de prisão no esquema de compra de apoio polítoco conhecido como mensalão.

Ele foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa e, se a decisão for mantida, terá de cumprir a pena em regime fechado, já que a punição é superior a 8 anos. Sua punição pode ser alterada até o final do julgamento, conforme for definido o papel exercido por cada um no esquema.

No total, Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha e a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa, na compra de apoio político no Congresso.

Dirceu também foi condenado a pagar uma multa de R$ 676 mil, o equivalente a 260 dias-multa no valór de 10 salários mínimos - na época o valor era de R$ 260.

As penas de Dirceu foram bastante altas, pois os ministros consideraram que ele teve papel preponderante no esquema, como autor intelectual, de acordo com a Agência Brasil.

"Foi um crime de lesão gravíssima à democracia, que se caracteriza pelo diálogo e opiniões divergentes dos representantes eleitos pelo povo. Foi esse diálogo que o réu quis suprimir pelo pagamento de vultosas quantias em espécie a líderes e presidentes de partidos", disse o ministro relator Joaquim Barbosa durante a votação. "Ele colocou em risco a independência dos poderes".

Genoino e Delúbio

O STF também condenou o ex-presidente do PT José Genoino a 6 anos e 11 meses de prisão, além de multa no valor R$ 468 mil, por formação de quadrilha e corrupção ativa no julgamento do mensalão.

Assim como ocorre com Dirceu, a pena de Genoino pode ser alterada. Mas caso não seja, ele poderá cumprir a pena em regime semi-aberto, podendo deixar a prisão durante o dia para trabalhar.

Outro membro do núcleo político, o réu Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, também foi condenado pelo STF pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Sua pena foi somada em 8 anos e 11 meses, além de multa no valor de R$ 325 mil..

Apesar de terem sido condenados pelos mesmos crimes, eles foram condenados a penas diferentes, já que há uma faixa de punição para cada crime. A de formação de quadrilha vai de 1 a 3 anos de prisão, enquanto a de corrupção ativa vai de 2 a 12 anos de prisão.

Em relação à corrupção ativa, a pena ainda foi agravada porque o STF entendeu que houve corrupção de nove parlamentares.

Discussão

O STF começou a sessão debatendo sobre a pena de Dirceu e do restante do núcleo político. Barbosa optou por inverter a ordem do julgamento, já que a expectativa era a de que fosse debatidas, primeiramente, as penas dos réus do núcleo publicitário e financeiro.

A mudança provocou uma discussão entre Barbosa e o ministro Ricardo Lewandovski, que criticou a decisão de começar a votação com Dirceu. "Vossa excelência está surpreendendo a todos. O advogado do réu não está aqui", disse Lewandowski.

O ministro Ayres Britto afirmou que não via problema na decisão de Barbosa, já que a forma de votação definida pela Corte seria como o revisor iniciasse - e determiou o prosseguimento do processo.

No entanto, Lewandowski disse que considerava a mudança "algo muito grave" e deixou a sessão.

Barbosa acumulará a relatoria do mensalão e a presidência interina do STF na próxima segunda-feira, dia 19, após a aposentadoria compulsória do presidente Carlos Ayres Britto. Barbosa assume a presidência definitivamente no dia 22 de novembro, de acordo com a Agência Brasil.

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