Cristina Kirchner promete retaliação caso lei do audiovisual não seja cumprida

Atualizado em  10 de outubro, 2012 - 23:07 (Brasília) 02:07 GMT

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, estabeleceu o próximo dia 10 de dezembro, uma segunda-feira, como prazo máximo para que as empresas do setor de imprensa e audiovisual apresentem seus planos de adaptação à nova lei do audiovisual que, aprovada, em outubro de 2009, limita a quantidade de licenças de rádio e de televisão do país.

Caso contrário, alertou Kirchner, a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), órgão responsável por supervisionar a concessão de licenças, poderá "agir".

“Ninguém pode estar acima dos três poderes do Estado”, afirmou a presidente da Argentina.

Segundo Kirchner e o presidente da AFSCA, Martín Sabbatella, o objetivo da medida é evitar "monopólios".

As declarações foram feitas em rede nacional de rádio e de televisão.

A lei exige das empresas de mídia a entrega dos planos de adaptação no dia 8 de dezembro, mas Kirchner decidiu adiar o cumprimento da medida para o primeiro dia útil seguinte (10 de dezembro).

Durante o pronunciamento de Kirchner, Sabbatella, da AFSCA, aproveitou para criticar o grupo Clárin, opositor da presidente, que, segundo ele, "é o único que tem 250 licenças, o que excede o que a lei permite, e não reconhece o papel da AFSCA".

"A lei é para todos e foi feita para ser cumprida”, afirmou Sabbatella.

Quando perguntado se os trabalhadores do Grupo Clarín poderiam estar preocupados com seus empregos, ele disse que o governo “fará todos os esforços” para cuidar dos postos de trabalho e que a lei vai gerar “maior pluralidade de vozes e novos postos de trabalho”.

O Grupo Clarin, por sua vez, afirmou que a lei está sendo analisada pela justiça e afirma ser alvo de "ataques do governo".

Nos últimos dias, apoiadores do governo exibiram faixas dizendo '7D' (7 de dezembro) e o slogan do Clarín.

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