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Governo detalha vetos ao Código Florestal

Atualizado em  28 de maio, 2012 - 16:29 (Brasília) 19:29 GMT

O governo federal detalhou nesta segunda-feira seus 12 vetos ao Código Florestal aprovado no Congresso em abril.

A nova versão do código foi publicada no Diário Oficial da União, junto com a Medida Provisória (MP) 571/2012, que preenche as lacunas deixadas pelos vetos e restaura, em parte, o texto elaborado pelo Senado (posteriormente alterado pela Câmara).

Entre as principais mudanças está a supressão do artigo 61, que trata da recomposição em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O governo determinou que o reflorestamento dessas áreas será proporcional à largura do rio e ao tamanho da propriedade.

Áreas com até 1 módulo fiscal, medida cuja média no país é de 20 hectares, serão obrigados a recompor 5 metros de APP em rios com até 10 metros de largura. Propriedades médias e grandes (acima de 10 módulos fiscais) terão de recompor 30 metros nas margens.

A parte do texto do Senado que tratava de manguezais foi restaurada, definindo que só 10% dos apicuns e salgados (áreas em mangues sem vegetação) nos Estados da Amazônia e 35% nos outros Estados possam ser ocupados. A versão da Câmara permitia a extração de sal e a criação de camarão sem restrições nessas áreas.

A MP também restabelece o corte de crédito a proprietários que em cinco anos não comprovarem regularidade ambiental e a proposta do Senado para a proteção às veredas, às nascentes e aos olhos d'água - todos deverão ter faixa de de 50 metros de vegetação.

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