Revisão do Código Florestal é aprovada

Atualizado em  25 de abril, 2012 - 19:37 (Brasília) 22:37 GMT
Câmara dos Deputados. ABr

Por 274 votos a favor, 189 contrários e 2 de abstenções, deputados acolheram relatório de Piau

A Câmara aprovou nesta quarta-feira a revisão do Código Florestal com base no parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), contrário ao desejo do governo, que defendia o texto revisado pelo Senado.

Por 274 votos a favor, 189 contrários e 2 de abstenções, os deputados acolheram o relatório de Piau com 21 alterações, entre as quais a obrigação da ocupação urbana em margens de rios respeitar as regras das Áreas de Preservação Permanente (APPs).

A definição desses casos nas cidades ficará, assim, a cargo dos planos diretores.

Apesar da derrota, o governo conseguiu devolver ao relatório a exigência de recuperação de 15 metros das APPs para em rios com largura de até 10 metros.

Em seu parecer, apoiado pela bancada ruralista, Piau eliminou a delimitação de faixas de recomposição das APPs para rios de qualquer tamanho.

Ainda serão analisados sete destaques, que podem modificar o código.

O texto, agora, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que pode vetá-lo.

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