Justiça de Mônaco pediu esclarecimentos ao Brasil

A defesa do ex-banqueiro tinha entrado com o recurso na instância máxima da Justiça monegasca, o Tribunal de Revisão.

Com a decisão anunciada nesta quarta-feira, ficam esgotadas as esferas de recursos no principado, faltando apenas a decisão soberana do Executivo, representado pelo príncipe Albert.

Em nota, o Ministério da Justiça informa que a expectativa é de que a definição sobre o processo de extradição do banqueiro saia em julho.

O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, afirmou que a decisão foi "mais um duro golpe contra a impunidade e um sinal de que a Justiça está ao alcance de todos, a partir de um trabalho sério e eficiente do governo e do Estado brasileiro, que vem sendo realizado no âmbito de cooperação jurídica com as demais nações, de forma multilateral".

Mas, mesmo atingindo todas as instâncias jurídicas, há informações de que os advogados de Cacciola estariam recorrendo à Corte de Direitos Humanos da Europa contra a decisão de Mônaco, num procedimento que seria inédito.

Cacciola foi condenado em 2005, à revelia, a 13 anos de prisão pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por crimes de peculato (utilização do cargo para apropriação de dinheiro) e gestão fraudulenta do Banco Marka.

A ajuda do Banco Central recebida por Cacciola causou prejuízos de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos, segundo conclusões de uma CPI sobre o caso.

O ex-banqueiro, que havia fugido à Itália em 2000, foi preso no ano passado pela polícia de Mônaco.