Cacciola está preso em Mônaco desde 15 de setembro

De acordo com as autoridades brasileiras, o documento foi enviado pelo malote diplomático na quinta-feira e foi coletado no aeroporto de Paris pelo diplomata encarregado de tratar do assunto.

"Foram entregues todos os documentos à embaixada. Se a embaixada não entregou ainda à procuradora é uma questão interna deles", afirmou o ministro Tarso Genro. "Nós já completamos todos os documentos."

Em entrevista à BBC Brasil, na segunda-feira, a procuradora-Geral de Mônaco, Annie Brunet-Fuster, declarou que o processo de extradição está totalmente parado porque ela ainda está aguardando a versão original do mandado de prisão emitido contra Cacciola em 2000 pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.

"Estou começando a ficar exasperada. Não entendo essa lentidão. Todos os dias peço um original do mandado de prisão por fax, e-mail e telefone às autoridades judiciais brasileiras", disse a procuradora.

A caminho

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o mesmo documento foi enviado por fax, e a procuradora foi avisada de que ele estava a caminho.

De acordo com o Itamaraty, a comunicação entre os governos é feita entre as embaixadas e, portanto, o governo brasileiro considera que o documento esteja entregue, mesmo que não tenha chegado ainda às mãos da procuradora.

A procuradora é a pessoa responsável pela elaboração do dossiê justificando o pedido da Justiça brasileira para a extradição de Cacciola. Ela envia o documento à Corte de Apelações, que decide se concede ou não a extradição.

A decisão da Corte é então transformada pelo diretor-geral dos Serviços Judiciários de Mônaco em um relatório que será encaminhado ao príncipe Albert 2º, que tem decisão final.

O príncipe Albert, chefe de Estado de Mônaco, nunca concedeu uma decisão contrária à da Corte de Apelações, segundo as autoridades judiciais do país.

Habeas Corpus

Em Brasília, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisa um pedido de habeas-corpus para que Cacciola aguarde em liberdade o julgamento do pedido de extradição.

A decisão pode sair a qualquer momento porque o caso tramita em caráter de urgência, mas o ministro Direito, que analisa o caso desde quarta-feira passada, tem autonomia para decidir sozinho, sem a participação dos demais ministros do Supremo.

O habeas-corpus pede ainda que Cacciola aguarde em liberadade o julgamento de recurso contra a condenação de 2005, quando o ex-banqueiro foi sentenciado a 13 anos de prisão por crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e gestão fraudulenta do banco Marka.

Cacciola teve a prisão preventiva decretada em 2000 por suposto envolvimento no escândalo do Banco Marka. Ele permaneceu preso até 14 de julho daquele ano, quando o STF deferiu liminar em habeas-corpus e concedeu liberdade ao ex-banqueiro. Logo depois de solto, Cacciola foi para a Itália e já estava no país quando foi condenado, em 2005.

A defesa de Cacciola afirma que, durante sua estada na Itália, ele teria ficado à disposição da Justiça brasileira por intermédio de seu defensor, que inclusive teria informado o endereço do ex-banqueiro. Por isso, o advogado argumenta que não faria sentido a decisão da Justiça de considerá-lo foragido.