China lista 'novas interpretações de corrupção'

O Judiciário chinês emitiu no último domingo um documento listando novas formas de se interpretar crimes de corrupção. O documento deve servir de referência para os promotores no indiciamento de réus.

A nova definição jurídica mais abrangente inclui aceitar ações e títulos de presente, comprar bens caros por preços muito baixos e enriquecer com jogos de azar.

Além disso, o documento também considera deslize: utilizar-se da posição política para fechar negócios, ajudar a administrar empresas de terceiros, aceitar presentes (mesmo após o fim de um mandato) e receber e disfarçar dinheiro ilícito com o auxílio de laranjas como família, amigos e associados.

Dependendo do caso, a troca de favores passará a ser considerado ato de suborno.

Da mesma forma, pode haver condenação sem a comprovação de que realmente tenha ocorrido pagamento de dinheiro. Bastará a comprovação de que houve clara intenção de requisitar propina.

Esforço extenso

O documento foi emitido em conjunto pela Corte Suprema do Povo (CSP) e pela Procuradoria Suprema do Povo (PSP) e faz parte de um extenso esforço do governo chinês de promover o combate à corrupção.

Em maio entrou em vigor uma regulação da Comissão Central de Disciplina e Inspeção (CCDI) que recomenda uma conduta exemplar e proíbe funcionários do Partido Comunista de tirar vantagens pessoais de suas posições.

Em campanha recente, a CCDI convocou servidores públicos que tivessem cometido o crime de trocar “poder por dinheiro” a admitir seus erros até o fim de junho. Caso contrário, se descobertos, enfrentariam “severas punições”.

Apenas na província central de Henan, até 15 de junho, 979 funcionários haviam confessado seus pecados e devolvido dinheiro ilícito num total de 8,21 milhões de yuans (R$ 2 milhões), segundo números oficiais divulgados pela agência de notícias Xinhua.

Xia Zanzhong, vice-secretário do CCDI, disse que nos últimos anos os casos de corrupção estão cada vez mais escondidos, ao passo que as leis e regulamentações não ofereciam regras claras e relevantes para tratar desse problema.

Segundo especialistas legais ouvidos pela Xinhua, a campanha e o documento jurídico são um “passo bem coordenado de disciplina dentro do partido e no sistema judiciário” para enfrentar “mais e mais sofisticados” crimes de colarinho branco.

Combate à corrupção

O Partido Comunista tem visto o combate à corrupção como uma prioridade desde 2006.

Os escândalos mais notórios nos últimos tempos envolveram a expulsão do ex-secretário do partido em Xangai, Chen Liangyu, e a condenação à morte do ex-chefe da agência que supervisiona questões sanitárias, Zheng Xiaoyu, por aceitar 6,5 milhões de yuans (R$ 1,6 milhão) em propinas em troca da aprovação de licenças a novos remédios.

De acordo com a imprensa oficial, somente no ano passado, promotores investigaram 9.582 casos de suborno envolvendo 1,5 bilhões de yuans (R$ 400 milhões).

A maioria dos crimes ocorreu nos setores de sub-contratação de serviços do governo, comércio de medicamentos e desenvolvimento de novos projetos imobiliários.