México legalizopu uniões civis entre pessoas do mesmo sexo neste ano

Segundo informações do jornal El Universal, a medida foi oficializada em fevereiro deste ano em resposta a uma queixa de um homem que teria tido negado várias vezes o pedido de ficar a sós com o seu parceiro, que está preso, direito que é garantido a casais heterossexuais.

A CDHDF entendeu que a proibição com base no fato de que os dois são do mesmo sexo violava os direitos das pessoas reclusas e o princípio da não discriminação por preferência sexual - assegurada numa lei federal de 2003.

Como resultado, o autor da queixa encontrou-se com o parceiro, que está preso na penitenciária de Ceresova.

Privacidade e decoro

De acordo com o El Universal, as autoridades responsáveis pela administração dos presídios fizeram adaptações nas regras que regulam o acesso aos centros de detenção da capital mexicana.

A comissão de Direitos Humanos também recomendou que sejam tomadas as ações necessárias para propiciar lugares apropriados para a visita íntima, "que garantam por um lado a privacidade e o decoro e ao mesmo tempo a segurança e a tranqüilidade dos beneficiários e seus pares".

Os prisioneiros têm direito a visitas conjugais na maior parte das prisões mexicanas e a maioria não exige que o visitante seja casado com o detento.

A Cidade do México, governada pelo Partido da Revolução Democrática (PRD, de oposição ao governo federal), adotou uma série de medidas polêmicas nos últimos meses, incluindo a legalização de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo e a descriminalização do aborto, decidida em plebiscito.