Acesso a pornografia deu origem a polêmica com Google

A ordem judicial para que os sites de pesquisa entreguem ao Departamento de Justiça o resultado de uma semana de buscas de todos os seus usuários começou com uma lei (Child Online Protection Act) para proteger crianças de pornografia na internet.

A lei foi aprovada em 1998, mas foi contestada por vários grupos de direitos civis e nunca entrou em vigor, devido a uma decisão da Suprema Corte de 2004.

Estes grupos entendem que a lei é muito restritiva e viola a liberdade dos que querem ver material pornográfico na internet.

"A lei é muito ampla e restringe o direito dos adultos", diz Rebecca Jeschke, coordenadora de imprensa do Electronic Frontier Foundation, uma organização que defende os direitos dos internautas e que participou de uma ação contra a lei.

"É preciso criar outros mecanismos para proteger as crianças sem violar o direito dos outros", afirma.

O que está em jogo agora é a defesa do Departamento de Justiça, que quer provar com o material fornecido pelos sites de pesquisa que os filtros usados para bloquear o acesso a determinados tipos de websites não funcionam.

Para isto, o Departamento pede que os sites de busca forneçam o resultado das palavras que aparecem durante uma semana. O órgão diz que não está interessado na identidade dos usuários, apenas em provar os furos dos filtros.

Mas, como alegou o Google no documento em que se recusa a cumprir a ordem judicial, a opinião pública poderia perceber de maneira diferente.