29 de junho, 2006 - 16h03 GMT (13h03 Brasília)

Guantánamo: Para Supremo dos EUA, tribunais são ilegais

A Suprema corte norte-americana declarou que o governo Bush não tem autoridade para julgar suspeitos de terrorismo em tribunais militares de Guantánamo.

A decisão, que é considerada um marco na justiça do país, veio no caso onde um ex-motorista de Osama Bin Laden, Salim Ahmed Hamdan, pedia a anulação de seu julgamento.

O desfecho do apelo de Hamdan não significa que o centro de detenção vá ser fechado imediatamente, nem que os prisioneiros tenham de ser libertados.

Mesmo assim, a sentença, que diz que os procedimentos oficiais violaram a Convenção de Genebra, foi um duro golpe para o governo.

Hamdan é um dos 10 detentos de Guantánamo que está enfrentando um tribunal militar.

Ele quer passar por um julgamento civil ou uma corte marcial, onde a acusação teria de enfrentar mais obstáculos.

O correspondente da BBC em Washington, Nick Miles, disse que as implicações da decisão da corte são profundas, uma vez que todos os tribunais militares e outros 60 agendados não serão concluídos.

O porta-voz da Casa Branca declarou que o presidente Bush só vai comentar a sentença “depois que a ler”.

Salim Hamdan tinha ganhado a sua ação em Washington, onde um juiz já tinha dado um parecer favorável a ele, que alegava ser um prisioneiro de guerra.

Contudo, o governo norte-americano negava a condição de prisioneiro de guerra e consequentemente, negava que estivesse infringindo a Convenção de Genebra.

Para o governo Bush, Hamdan era um “combatente inimigo”.

O caso foi para a Suprema Corte porque o governo tinha saído vencedor da Corte de Apelo.