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Atualizado em: 15 de julho, 2003 - 08h45 GMT (05h45 Brasília)
 
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Para governador do AM, Estados não podem abrir mão de teto
 
 

 
 
Eduardo Braga, governador do Amazonas
Eduardo Braga participa de reunião com ministros nesta terça-feira

O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS), afirma que qualquer alteração na proposta de reforma da Previdência que abra mão do teto para os benefícios precisa ser acompanhada dos recursos extras que a mudança vai representar para os Estados.

"É preciso que tenhamos recursos para fazer frente às aposentadorias integrais. Hoje, nós não temos", diz o governador. "Não há como fechar as contas com essa proposta, a não ser que novos recursos sejam destinados às previdências estaduais", afirma.

O governador do Amazonas representa a região Norte na reunião desta terça-feira, em que uma comissão de governadores vai discutir com os ministros Ricardo Berzoini, da Previdência, e José Dirceu, da Casa Civil, e lideranças do Congresso as alterações que o governo pensa em fazer no projeto que enviou em abril para o Legislativo, com o aval dos 27 governadores.

Braga foge do debate ideológico que mobiliza o governo e aliados no Congresso sobre o "princípio da reforma" e diz que o problema é simplesmente de falta de recursos. "Se o benefício integral for aprovado, ele não será direito adquirido, mas direitos de ficção porque os Estados não terão recursos para pagá-los", afirmou.

Ele também reclama que o governo federal ainda não informou aos Estados o quanto a nova proposta significaria em termos financeiros.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista à BBC Brasil.

BBC Brasil – O senhor participa da reunião com governadores e ministros. Qual é a sua posição em relação ao projeto que começou a ser discutido pelo governo na semana passada, que prevê o fim do teto?

Eduardo Braga - A minha posição é igual à dos outros governadores da região com quem conversei. É preciso que tenhamos recursos para fazer frente às aposentadorias integrais. Hoje, nós não temos. Não há como fechar as contas com essa proposta, a não ser que novos recursos sejam destinados às previdências estaduais. Caso contrário, em vez de serem direitos adquiridos, serão direitos de ficção, porque nós não teremos recursos para honrá-los. E isso está provocando desequilíbrios financeiros graves que implicam na questão da governabilidade dos Estados.

Isso precisa ser discutido não no campo ideológico, mas no campo da capacidade financeira dos Estados e da União de poder honrar os direitos adquiridos. O que nós queremos é ter benefícios coerentes com as receitas. Se essa proposta tem benefícios coerentes, nós estamos de acordo, se não é coerente, nós precisamos saber de onde vão vir os recursos.

BBC Brasil – O presidente Lula disse no domingo, em Londres, que, da maneira que está, a proposta de reforma está perfeita. O senhor concorda com ele?

Braga - O perfeito que o presidente está colocando é o seguinte: é um projeto que nós conseguimos fechar as contas dos Estados e da União. Da outra forma, é preciso saber se vai ter recursos para garantir o pagamento.

BBC Brasil – E o senhor acha que é possível encontrar esses recursos?

Braga - No nosso horizonte, não. Se a União tiver alguma alternativa a apresentar, ou se o Supremo Tribunal Federal tiver ou o Congresso tiver alguma alternativa a apresentar, nós estamos dispostos a conversar. O que não é possível é que a gente aumente os benefícios sem aumentar as receitas para fazer frente a esses benefícios.

BBC Brasil – O senhor acha que os governadores vão decidir não aceitar as mudanças?

Braga - O que nós estamos defendendo é que os benefícios devem ser proporcionais às receitas. Se não temos condições, temos que rever as despesas ou rever os benefícios. Não vale a pena fazer uma reforma previdenciária onde há custo político se não for para fazer uma reforma de verdade. E uma reforma de verdade é quando você equaciona os benefícios versus a receita da Previdência. Senão, passa a ser um manifesto de boas intenções que não vai ser cumprido e nós vamos criar um rombo de novo na Previdência.

BBC Brasil – Cálculos do Ministério da Previdência mostram que a economia para a União, até 2010, é praticamente a mesma nas duas propostas. Qual é a situação da região Norte do país, que o senhor representa na reunião?

Braga - Na regra atual, antes da PEC 40 (o projeto em tramitação no Congresso), em 2011 toda a arrecadação do Estado de Amazonas será para o pagamento de ativos e inativos. Com a PEC 40, isso muda porque passamos a trabalhar num plano de captação. Quando estabelece uma lei que se analisa o horizonte de sete anos e despreza o que vai acontecer daí para frente, está fazendo uma reforma que só vai valer pelos próximos sete anos.

BBC Brasil – Na proposta nova, o tempo de contribuição aumenta em dez anos. Isso não ajuda?

Braga - Ajuda, mas hoje todos os cálculos atuais são feitos pelo Ministério da Previdência. O Ministério não mandou para o meu Estado o cálculo de como vai ser a situação daqui a 20 anos. Eles não nos apresentaram essas contas. Eu não sei se a conta fecha ou não fecha. Precisamos que o governo apresente os cálculos de cada um dos Estados para que possamos tomar a nossa decisão.

BBC Brasil – O senhor acha que isso deve acontecer nesta terça-feira?

Braga - Espero que sim.

BBC Brasil – O senhor acha que deveria ter recebido esses cálculos?

Braga - Eu gostaria muito de ter recebido.

 
 
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