Hong Kong promete 'desobediência civil' por controle chinês sobre eleição; entenda

  • 1 setembro 2014
Manifestantes pró-democracia na China (AFP)
Manifestantes prometeram 'era de desobediência civil' contra influência chinesa na política local

Manifestantes foram às ruas em Hong Kong prometendo uma "era de desobediência civil" anunciou que continuará a controlar os nomes dos candidatos ao governo local nas próximas eleições.

As eleições de 2017 serão as primeiras em que os cidadãos da ex-colônia britânica, que tem status de território autônomo, poderão escolher diretamente seu governador. Mas os nomes terão de passar antes por um comitê especial apontado por Pequim.

O anúncio gerou revolta e manifestações em frente à sede do governo local. "É o fim de qualquer diálogo. Nas próximas semanas, haverá muitos protestos", disse Benny Tai Yiu-ting, cofundador do grupo Occupy Central, que quer parar o distrito financeiro da ilha.

Juliana Liu, correspondente da BBC em Hong Kong, disse que os novos requisitos eleitorais são ainda mais rígidos que os das eleições anteriores, quando só um comitê de 1,2 mil eleitores foi autorizado a votar.

"Agora, os candidatos precisam do apoio de mais de 50% dos membros de um comitê especial, enquanto que, em 2012, eram necessários 12,5% dos votos deste comitê", explicou a correspondente.

À BBC, o único candidato pró-democracia das eleições passadas, Albert Ho, disse que as novas regras impedirão que haja um novo candidato como ele.

Economia aberta, política fechada

"O governo chinês claramente decidiu que é melhor enfrentar a desobediência civil no curto prazo do que permitir que Hong Kong tenha um processo político que possa vir a desafiar sua autoridade no longo prazo", disse a editora da BBC na China, Carrie Gracie.

Sob a liderança de Xi Jinping, a China se tornou mais resistente às reformas democráticas, com o Partido Comunista reforçando seu monopólio do poder.

"Hong Kong é o único local em que os cidadãos podem criticar o Estado. A liberdade de expressão e de associação em Hong Kong já são um teste para os limites de Pequim e, apesar de não querer quebrar sua promessa de eleições diretas, o governo prefere não correr o risco de ver surgir um líder que vá contra seus interesses", diz Gracie.

"Esta é a forma da China de fazer política. Enquanto aceita que haja concorrência em certas áreas de sua economia, o governo quer enviar uma mensagem clara a todo o país de que estes princípios não se aplicam à política."

Entenda a seguir alguns aspectos da tensão entre o governo chinês e seu território autônomo.

Quanta autonomia Hong Kong tem da China?

Hong Kong, ex-colônia britânica, foi devolvida à China em 1997, em cumprimento a um acordo de 1984 entre o governo chinês e o Reino Unido.

A China havia concordado em governar Hong Kong sob o princípio de "um país, dois sistemas", no qual a cidade teria "um alto grau de autonomia, com exceção de assuntos diplomáticos e de defesa", por 50 anos.

Assim, Hong Kong tem seu próprio sistema legal e outorga a seus cidadãos direitos como o de associação e liberdade de expressão.

Seu governador é atualmente eleito por um comitê eleitoral formado por 1,2 mil membros, dos quais a maioria é vista como alinhada com Pequim.

A miniconstituição de Hong Kong, a Lei Básica, diz que o objetivo final é eleger o governador por eleições gerais.

Xi Jinping (Xinhua)
O governo chinês aceita a concorrência em setores da economia, mas não na política

Por que a tensão?

O governo chinês prometeu realizar eleições gerais e diretas para o governo em 2017.

Mas, no último domingo, o principal comitê legislativo chinês decidiu por unanimidade que os eleitores só poderão escolher os candidatos de uma lista formada por dois ou três nomes selecionados por um comitê especial.

Esse comitê, por sua vez, será formado "em acordo" com o comitê eleitoral de Hong Kong. Qualquer candidato terá que obter o apoio de mais de 50% dos membros do comitê especial chinês para poder participar das eleições.

Ativistas pró-democracia acreditam que a China usará este comitê para impedir que candidatos não-alinhados com Pequim disputem eleições.

Quem lidera as manifestações?

Os protestos foram convocados pelo grupo Occupy Central, que é liderado pelo acadêmico Benny Tai.

O grupo organizou um referendo não-oficial sobre a reforma política de Hong Kong em junho deste ano.

Os eleitores tinham que votar em três propostas paras as eleições de 2017, e todas elas conferiam aos cidadãos o direito de aprovar diretamente os candidatos ao governo.

Foram registrados 792,808 votos. A alta participação - de um em cada cinco eleitores registrados - indicou que a ideia tem grande apoio popular.

Pouco depois da votação, dezenas de milhares de manifestantes participaram do maior protesto em prol da democracia em Hong Kong na última década.

A manifestação ocorreu em 1º de julho, dia em que Hong Kong foi devolvida à China em 1997.

Protestos em Hong Kong (AFP)
Em 2017, cidadãos de Hong Kong poderão escolher diretamente seu governador pela primeira vez

O que diz a China?

O governo chinês defendeu sua decisão, dizendo que a indicação aberta de candidatod criaria uma "sociedade caótica" e que qualquer governador deve "amar o país".

A China criticou os protestos e disse que o referendo não-oficial foi uma "farsa".

Em junho, o governo disse que algumas pessoas estão confusas quanto ao sistema de "um país, dois sistemas" e destacou que Hong Kong tem um alto grau de autonomia, mas não autonomia total.

Essa posição gerou fortes críticas em Hong Kong, com alguns avaliando que a China estava impondo sua autoridade sobre a cidade.

A China vem insistindo que a unidade é o único caminho a ser seguido, enquanto enfrenta demandas por mais autonomia na região autônoma de Xinjiang e no Tibet.

Todos querem uma democracia sem restrições?

Não. Grupos pró-Pequim, como o Maioria Silenciosa e o Caring Hong Kong Power criticaram os grupos pró-democracia por "colocar a cidade em risco".

Eles argumentam que a desobediência civil e a oposição a Pequim só trariam danos à reputação e à economia de Hong Kong, assim como à sua relação com a China.

Estes grupos organizaram diversos protestos contra o Occupy Central e o movimento pró-democracia. O maior deles foi realizado em 17 de agosto, com a participação de milhares de pessoas.

A manifestação foi incomum, já que grandes protestos de apoio ao governo são raros em Hong Kong. Muitos questionaram sua legitimidade, especialmente depois que vieram à tona de que alguns manifestantes foram pagos para participar.

Empresários, que preferem a estabilidade, também se opuseram aos protestos em prol da democracia. Um estudo recente da Universidade de Hong Kong mostrou que mais cidadãos de Hong Kong vêm a China positivamente do que negativamente.

Legisladores pró-China dizem que as propostas de Pequim são um avanço em relação ao sistema atual.

Qual é a posição do governo de Hong Kong?

Leung (Getty)
O atual governador de Hong Kong, Leung Chun-ying, aprovou a decisão do governo chinês

O atual governador de Hong Kong, Leung Chun-ying, aprovou a decisão chinesa e a considerou um "grande passo à frente no desenvolvimento da sociedade de Hong Kong".

Ele acrescentou que Hong kong tem se beneficado do sistema de "um país, dois sistemas". Seu governo disse que o referendo de junho não tinha qualquer base legal.

Em um relatório enviado a Pequim em julho, Leung disse que a maioria da sociedade de Hong Kong concorda com a forma que o processo eleitoral deve prosseguir.

O relatório foi baseado em uma consulta pública, mas criticado por ativistas, para quem o documento não representa a opinião do povo.

E agora?

Após o anúncio da decisão pelo governo chinês, Benny Tai, do Occupy Central, disse que não haveria mais diálogo e que haveria uma "era de desobediência civil", com protestos em massa a serem organizados no distrito financeiro de Hong Kong.

O governo de Hong Kong ainda precisa debater a decisão e criar uma lei a ser aprovada pelo Legislativo para implementá-la.

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