Governos buscam 'investimento social' para financiar recuperação de presos

  • 21 março 2014
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Detentos em Rikers Island, Nova York, em foto de arquivo (AP)
Títulos foram emitidos em 2012 para financiar projetos de reinserção de ex-detentos de Rikers Island (EUA)

Índices preocupantes de reincidência de detentos, bem como a dificuldade em obter dinheiro público para financiar programas de prevenção de crimes, têm levado Estados Unidos e Grã-Bretanha a testar um modelo financeiro na tentativa de evitar que ex-presidiários voltem para a prisão.

No interior da Inglaterra e no Estado americano de Nova York estão sendo implementados programas-piloto usando financiamento privado, obtido por meio da emissão de Títulos de Impacto Social (TIS, social impact bonds em inglês), também chamados de títulos sociais.

A ideia é aplicar a lógica do mercado financeiro a iniciativas de impacto social: investidores privados compram os títulos do governo destinados a cada projeto, gerando dinheiro para financiar ações de prevenção à reincidência - que por sua vez são implementadas por organizações a serviço do Estado.

Depois que as ações estiverem em prática, um terceiro agente, independente, avalia seus resultados. Caso elas tenham sido bem-sucedidas, o Estado paga um prêmio em dinheiro aos investidores privados, recompensando seu investimento inicial.

Caso as iniciativas não tenham êxito, os investidores perdem dinheiro – assim como ganhariam ou perderiam na Bolsa de Valores dependendo dos lucros ou prejuízos das empresas das quais têm ações.

'Quebrar ciclo de reincidência'

A vantagem para o Estado é que ele desembolsa dinheiro apenas se as iniciativas forem bem-sucedidas – no caso, se for notada uma redução na reincidência de crimes pelos ex-detentos que participam dos projetos.

A iniciativa mais recente foi lançada pelo Estado de Nova York em dezembro, quando o Bank of America Merrill Lynch anunciou a captação de US$ 13,5 milhões (cerca de R$ 31 milhões) para financiar um programa de cinco anos e meio destinado a ajudar 2 mil ex-detentos a conseguir emprego.

A meta, segundo o banco, é "quebrar o ciclo de reincidência entre esse grupo, reduzir os custos de aprendizados e poupar o dinheiro do contribuinte relacionado a gastos judiciais e perdas da vítima do crime".

O banco lembra que os investidores correm o risco de perder todo o aporte investido caso o programa fracasse, mas agrega que há uma "forte tendência entre nossos clientes de buscar investimentos que não apenas tragam lucros, mas também ajudem a trazer mudanças sociais".

Comparar resultados

O projeto nova-iorquino foi idealizado pela organização britânica Social Finance, que também coordena iniciativa semelhante em curso desde 2010 no presídio de Peterborough, no interior da Inglaterra.

"Tínhamos organizações capazes de fazer um bom trabalho (contra a reincidência de presidiários), mas dificuldade em financiá-las. Daí a ideia de testar o modelo de títulos sociais e comparar os resultados da iniciativa com o restante da Inglaterra", diz à BBC Brasil Alisa Helbitz, diretora de pesquisas e comunicação da Social Finance.

O projeto britânico conta com cerca de 5 milhões de libras (R$ 19 milhões) obtidos com 17 investidores, entre organizações e fundações – que, segundo Helbitz, se interessaram pela ideia de investir em uma ação social e, ao mesmo tempo, possivelmente receber algum retorno financeiro.

O projeto de Peterborough envolve mil detentos sentenciados a um ano ou menos de prisão. Eles recebem a orientação de mentores ao serem libertados, para ajudá-los a conseguir emprego, moradia e (caso necessário) grupos de apoio contra drogas.

Segundo relatório de 2010 da própria Social Finance, a cada libra (R$ 3,90) investida em programas para prevenir a reincidência em crimes, o governo britânico chega a economizar 10 libras (R$ 39) em custos sociais.

Resultados preliminares divulgados em outubro sugerem uma queda inicial de 12% na frequência de condenações entre ex-detentos de Peterborough, na contramão de um aumento de 11% na reincidência na Grã-Bretanha.

Se os resultados se confirmarem na avaliação oficial - prevista para os próximos meses – e a reincidência cair em ao menos 10% no presídio, os investidores começarão a receber dividendos, pagos pelo governo.

"Ainda não sabemos se isso acontecerá, mas os resultados até agora são otimistas", afirma Helbitz. "O objetivo é gerar interesse (em torno do projeto) para construir mais programas sociais que sejam flexíveis e foquem a prevenção a longo prazo."

Um terceiro projeto também em andamento existe desde 2012 na cidade de Nova York, onde quase 50% dos adolescentes que deixam a prisão voltam a ser detidos em menos de um ano.

O programa foca nos detentos de 16 a 18 anos de idade do presídio de Rikers Island e, segundo a prefeitura, prevê "educação, treinamento, e aconselhamento para melhorar habilidades pessoais, incluindo a tomada de decisões e a resolução de problemas".

O projeto, cujos resultados ainda não foram avaliados, foi financiado pelo banco Goldman Sachs, que só terá lucros se a reincidência cair mais de 10%. "Quanto maior o sucesso do programa – ou seja, quanto maior a redução na reincidência -, maiores serão a economia da cidade (com custos sociais) e, portanto, os pagamentos (pelos títulos)", declarou na época a prefeitura de Nova York.

Aplicável no Brasil?

Programas do tipo poderiam funcionar no Brasil? Aqui, dados do Conselho Nacional de Justiça sugerem que cerca de sete entre cada dez ex-detentos voltam a cometer crimes.

Já há esforços de organizações como o Banco Interamericano de Desenvolvimento em implementar Títulos de Impacto Social em outras áreas no Brasil, para financiar projetos de educação.

Na área de segurança pública, a ideia parece "interessante", mas só seria viável em pouquíssimos nichos do deficiente sistema carcerário brasileiro, opina à BBC Brasil Rodrigo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, especialista em Análise Social da Violência e Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança.

"A situação dos presídios brasileiros é tão emergencial e a superlotação tão crônica que seria preciso antes superar um patamar mínimo de falta de garantias absolutas no sistema", opina.

"Além disso, não temos tradição de engajamento da sociedade civil (nessa área). Muitos não querem associar a marca de suas empresas a projetos com a população carcerária; muitas pessoas aceitam a situação caótica dos presídios porque acham que os presos merecem; e o Estado (não se envolve) porque isso não dá voto."

Ghiringhelli de Azevedo relata que já há esforços isolados de prevenir a reincidência entre presidiários brasileiros e oferecer-lhes empregos durante e depois do cumprimento da pena. Mas, no geral, o sistema é uma "bomba-relógio", diz.

"Quem entra por crimes menos graves sai de lá com dívidas e compromissos, o que necessariamente significa estar sob alguma facção ilegal. E a geração de renda é uma grande dificuldade para quem perdeu seus vínculos sociais."

E, assim, é grande a probabilidade de que esse ex-detento volte ao crime, explica.