Dilma 'estranha' ação da UE na OMC contra a Zona Franca de Manaus

  • 24 fevereiro 2014
Dilma Roussef em cúpula Brasil - UE | Foto: AFP
União Europeia reclamou à OMC sobre incentivos brasileiros à indústria nacional

A presidente brasileira, Dilma Rousseff, rebateu nesta segunda-feira, em Bruxelas, as críticas da União Europeia aos programas de incentivos à indústria automotiva nacional e à Zona Franca de Manaus.

"Estranhamos a consulta da UE na OMC (Organização Mundial do Comércio) de programas que são essenciais para a economia brasileira", disse em uma reunião com os presidentes da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, durante a cúpula bilateral UE-Brasil.

Em dezembro de 2013, a União Europeia se queixou, perante à OMC, sobre os benefícios tributários concedidos pelo Brasil para desonerar sua indústria e o aumento de impostos para importados, incluindo veículos. Segundo o bloco, esse conjunto de medidas "é incompatível com as obrigações" do país perante o órgão que regula o comércio internacional.

Os europeus também se queixaram que "o Brasil agiu para afetar outros bens (importados), de computadores a smartphones e semicondutores", e que isso atrapalha as exportações europeias ao país.

Dilma argumentou que o programa "Inovar Auto", que concede incentivos fiscais às montadoras instaladas no Brasil, beneficia principalmente empresas europeias.

Já a Zona Franca de Manaus, segundo a presidente, "contribui para evitar o desmatamento da Floresta Amazônica" ao gerar emprego e renda para população local.

"Sinalizei meu estranhamento em que a Europa, tão comprometida com questões ambientais, questione um projeto de desenvolvimento limpo".

Segundo Barroso, a UE "não tem nada contra a Zona Franca", mas sim contra um mecanismo utilizado pelo governo brasileiro para beneficiar a produção local, que não especificou.

"Compreendemos perfeitamente a necessidade de discriminação positiva para aquela região como forma de contrabalançar problemas que podem existir em relação ao desmatamento da Amazônia. O que há que ver é o termo técnico para garantir isso, e é isso que veremos nas consultas (na OMC)", afirmou.

Mercosul

As autoridades brasileiras e europeias também disseram estar determinadas em concluir as negociações de um acordo de associação entre a UE e o Mercosul, iniciadas há mais de dez anos.

"Desencontros existem para que a gente possa se encontrar. Tenho certeza de que estamos ela primeira vez perto de realizar (o acordo)", disse Dilma, garantindo que o bloco sul-americano deu "passos significativos" para consolidar sua oferta nos últimos dias.

"Todos temos consciência da importância da ampliação do comércio como instrumento que vai permitir a recuperação do crescimento nos dois lados", afirmou.

Em um encontro empresarial realizado depois da cúpula de governantes, tanto a presidente como Barroso prometeram ao setor privado europeu e brasileiro concluir um acordo "ambicioso, abrangente e equilibrado".

Representantes dos dois lados voltarão a se reunir em 21 de março para avaliar a possibilidade de marcar uma data para a próxima troca de ofertas "o mais rápido possível".

Cooperação

Dilma também discutiu com Barroso e Van Rompuy sobre a necessidade de melhorar a segurança na Internet depois das revelações da espionagem massiva de Estados Unidos a governos, indústrias e cidadãos de outros países.

Para isso, os líderes decidiram lançar um diálogo bilateral durante a conferência internacional sobre o tema que acontece em abril, em São Paulo, e reafirmaram seu interesse no projeto conjunto de cabo submarino de fibra ótica ligando diretamente Fortaleza a Lisboa, ainda pendente de financiamento.

"Esse projeto significa uma diversificação das conexões que o Brasil tem com o resto do mundo. Não é só importante para o país, mas estratégico. O Brasil fará todos os esforços para adotá-lo", assegurou Dilma.

Em concreto, a cúpula bilateral entrou em acordo sobre a criação de um "grupo de trabalho sobre temas econômicos com ênfase em investimentos e competitividade", com o objetivo de fortalecer a cooperação nessa área.

A UE também convidou o Brasil a participar de seu programa Horizonte 2020 de cooperação em investigações científicas, dotado de 70,2 bilhões de euros para os próximos sete anos.