BBC navigation

Morte de cinegrafista acirra debate sobre leis para protestos

Atualizado em  14 de fevereiro, 2014 - 07:34 (Brasília) 09:34 GMT
Atos de depredação em protesto em São Paulo em janeiro (Reuters)

Projeto de lei visa impor penas mais duras a crimes de vandalismo em protestos

Em meio à crescente pressão por uma resposta do poder público à morte do cinegrafista Santiago Andrade, aumentam também as preocupações de que novas – e duras – leis acabem inibindo direitos democráticos de manifestações populares.

De um lado, alguns políticos e parte da população pressionam por punições mais duras a atos de violência cometidos durante protestos, argumentando que eles tiram a legitimidade dos protestos e prejudicam pessoas inocentes.

Em contrapartida, teme-se que leis ganhem contornos "oportunistas" e sirvam para desestimular protestos, num momento de grande insatisfação popular com os gastos públicos.

O debate se acirrou com o projeto de lei antiterrorismo, prestes a ser votado no Senado, que prevê punição de até 30 anos de prisão para quem "provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou privação de liberdade da pessoa".

Diversos articulistas de jornal questionaram a validade da lei. O colunista Elio Gaspari, da Folha de S. Paulo e O Globo, criticou o caráter "vago" da redação da lei e comparou-a à de um artigo da Lei de Segurança Nacional baixado em 1969, "no auge da ditadura". Em capa, o jornal Correio Braziliense chamou a proposta de "AI-5 padrão Fifa".

Nas redes sociais, proliferam comunidades e comentários contra ou a favor do projeto, de um lado citando "tentativas de criminalizar protestos" e, de outro, culpando black blocs pela deterioração da situação.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do projeto, diz, porém, que é "errada a leitura de que a lei de terrorismo servirá para impedir manifestações". Servirá, segundo ele, para "o país estar preparado para impedir crimes e financiamento terroristas, algo passível de acontecer no mundo inteiro".

"As manifestações são livres, democráticas e legítimas. Quando se transformam em baderna, isso não é terrorismo", diz Jucá à BBC Brasil. "Isso deve ser enquadrado como vandalismo, ou, em casos como o de Santiago, homicídio."

Jucá agiliza a tramitação de um segundo projeto contra crimes de vandalismo, esse sim voltado para "agravar as penalizações" contra danos ao patrimônio público e privado durante protestos. Segundo o senador, a meta é votar a lei de terrorismo nos próximos 15 dias e a de vandalismo até o final de março, para encaminhá-las à Câmara.

Vandalismo

Mas para o professor de direito constitucional Leonardo Vizeu, da UFRJ, projetos de lei como esses são "casuísticos", desnecessários e podem desestimular manifestações.

"Já estão previstos no Código Penal os crimes de danos ao patrimônio e formação de quadrilha", afirma à BBC Brasil, temendo que novas leis deixem brechas para que "pessoas sejam criminalizadas por marcarem de se reunir (para protestar) e se sintam inibidas em exercer seus direitos".

Quanto ao projeto de lei antiterrorismo, Vizeu questiona o "o momento político". "Existe, sim, o medo de que algo (ato terrorista) aconteça durante a Copa do Mundo, mas qual é a possibilidade real?"

O senador Pedro Taques (PDT-MT) propôs que seja acrescido um artigo ao projeto de lei, diferenciando as manifestações dos atos de terrorismo. A emenda sugerida por Taques é de que seja explícito que "não constitui terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios".

Os secretários de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, e São Paulo, Fernando Grella Vieira, também apresentaram projetos de lei em reação à onda de protestos, endurecendo penas para crimes cometidos durante manifestações.

O professor Vizeu opina, porém, que em momentos de grande clamor público, "é comum que embarque-se em soluções de fazer leis mais duras, sem que se consiga diminuir de fato a violência ou sem analisar suas causas - como o despreparo do Estado em fazer o controle de multidões e garantir a segurança dos manifestantes".

Já Jucá argumenta que é preciso aumentar as penas por vandalismo porque "já não se trata mais de algo isolado ou fortuito".

"Estamos vendo que as manifestações estão servindo a outros fins", afirma. "(Isso) é ruim para quem quer fazer a manifestação legítima porque, no fim do dia, os manifestantes querem que os jornais cubram suas reivindicações (em vez de cobrir apenas os atos violentos)."

Leia mais sobre esse assunto

Tópicos relacionados

BBC © 2014 A BBC não se responsabiliza pelo conteúdo de sites externos.

Esta página é melhor visualizada em um navegador atualizado e que permita o uso de linguagens de estilo (CSS). Com seu navegador atual, embora você seja capaz de ver o conteúdo da página, não poderá enxergar todos os recursos que ela apresenta. Sugerimos que você instale um navegados mais atualizado, compatível com a tecnologia.