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Brasil examinará lei agrícola dos EUA ‘com lupa’ antes de adotar sanções por algodão

Atualizado em  30 de janeiro, 2014 - 19:25 (Brasília) 21:25 GMT
Plantação de algodão, em foto de arquivo (Reuters)

Brasil critica subsídios ao algodão dado pelos EUA a produtores

O governo brasileiro vai examinar "com lupa" a lei agrícola aprovada na Câmara dos Representantes dos EUA para avaliar se a legislação desmantela os subsídios ao algodão - conforme reivindicações de produtores brasileiros do setor, amparadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

A manutenção de mecanismos que distorçam o comércio mundial do algodão pode levar a retaliações do lado brasileiro que já foram autorizadas em 2010 pela OMC. As medidas só não entraram em vigor porque os dois países concordaram em não agir unilateralmente enquanto nova legislação não fosse aprovada pelo Congresso americano.

"A retaliação está sobre a mesa, ela é uma possibilidade real", disse o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, após se reunir em Washington com o representante dos EUA para o Comércio, Michael Froman.

"Vamos ver (a legislação) com muito cuidado, com lupa, para ter certeza de que as nossas preocupações foram atendidas", afirmou.

Insatisfação

Figueiredo disse que as autoridades indicaram para o governo brasileiro que a nova legislação deve atender às reivindicações brasileiras no sentido de desmantelar os subsídios ao algodão.

Porém, entidades como a Coalizão das Indústrias Brasileiras, que representa os interesses do setor privado brasileiro nos EUA, insistem que a legislação extingue alguns subsídios, mas contempla outros, o que no frigir dos ovos pode resultar em distorções até maiores do mercado.

A nova lei elimina os chamados pagamentos diretos aos produtores – pagos independentemente de eles produzirem ou não –, porém destina parte dos US$ 5 bilhões economizados anualmente para uma nova categoria de seguros de safras.

O projeto passou na Câmara na quarta-feira. Espera-se que seja votado no Senado na semana que vem.

Contencioso na OMC

Por causa dos subsídios americanos ao algodão, a OMC autorizou o Brasil a retaliar comercialmente os EUA, não apenas no campo agrícola, mas em qualquer setor econômico – mesmo em áreas sensíveis, como direitos autorais.

O valor autorizado da retaliação, US$ 829 milhões, foi o segundo maior da história, segundo a Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Para evitar a ação, os EUA vinham pagando, em parcelas mensais, um total anual de US$ 147,3 milhões a um fundo de apoio aos produtores brasileiros. Porém, o valor mensal foi pago apenas parcialmente em setembro e está suspenso desde outubro.

A Camex estabeleceu então um processo de consulta pública e criou um grupo técnico para "viabilizar a decisão sobre a adoção de medidas" até o fim de fevereiro.

Como parte do processo, os técnicos brasileiros devem submeter a nova lei americana a um rigoroso processo de avaliação, para o qual o encontro entre o chanceler Figueiredo e o embaixador Froman em Washington fornecerá subsídios.

O chanceler disse que não pretende "antecipar a decisão da Camex" em relação ao contencioso.

"Essa é uma decisão colegiada no governo, da própria Camex", disse o ministro.

"Vamos analisar, vamos aprimorar o diálogo com os americanos para esclarecer as consequências dessa nova lei, até que nós, no Brasil, estejamos plenamente convencidos de que a lei faz o que eles dizem que ela faz, que é atender as preocupações brasileiras e eliminar os subsídios de maneira importante."

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