Brasil, Argentina e Uruguai assinam tratado para abertura de arquivos de ditaduras

  • 29 janeiro 2014
Ditadura argentina. Reuters
A Comissão da Verdade brasileira deve ser beneficiada com o tratado entre os três países

O governo brasileiro assinou dois tratados, com o Uruguai e a Argentina, que determinam a abertura dos arquivos nacionais para facilitar a apuração de abusos de direitos humanos cometidos durante as ditaduras nesses países.

Segundo o chanceler brasileiro Luis Alberto Figueiredo, com os acordos “será possível usar o material da Argentina e do Uruguai para facilitar os trabalhos de recuperação da memória”.

A Comissão da Verdade, estabelecida no Brasil para esclarecer abusos ocorridos durante o regime militar (1964-1985), será diretamente beneficiada.

O grupo apura, por exemplo, a hipótese de que o ex-presidente João Goulart, deposto em 1964, tenha sido morto por envenenamento durante seu período de exílio na Argentina.

O possível assassinato poderia ter sido praticado por membros do regime militar, embora a causa oficial da morte é um infarto.

O tratado também deve ajudar a Comissão da Verdade a apurar ações realizadas no âmbito da Operação Condor, uma aliança entre os regimes autoritários da América do Sul para perseguir opositores.

O memorando de intenções foi assinado nesta quarta-feira por Figueiredo e pelos chanceleres argentino Hector Timerman e uruguaio Luis Almagro.

O tratado prevê o compartilhamento de “toda informação contida em qualquer meio ou tipo documental, produzida, recebida e conservada por qualquer organização”.

O tratado diz que o objetivo do intercâmbio de informações visa contribuir para o processo de “reconstrução histórica da memória, verdade e justiça”.

Contudo, o tratado isenta os países de fornecerem documentos se sua entrega violar legislações internas por questões de segurança.

Declaração de Havana

O presidente cubano Raúl Castro proclamou nesta quarta-feira a declaração de Havana, o documento resultante dos dois dias da cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos).

O documento estabelece na região uma "zona de paz", com o compromisso permanente de seus membros em solucionar de forma pacífica as controvérsias que venham a surgir.

Um dos pontos principais da declaração é o compromisso de respeitar “o direito inalienável de escolher seu sistema político, econômico e cultural” para assegurar a convivência pacífica.

Segundo o chanceler Figueiredo, isso não significa, ao menos para o Brasil, prejuízo aos valores democráticos.

“Embora seja uma área de grande diversidade, nós temos nossos valores democráticos e vamos sempre defendê-los”, disse Figueiredo.

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