Um ano após Santa Maria, Congresso não vota lei e mudanças são lentas

  • 27 janeiro 2014
AP
Incêndio deixou 247 mortos e mais de cem feridos em janeiro de 2013

Um ano após o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 242 mortos e mais de cem feridos, o país ainda não tem uma lei federal para padronizar normas de segurança e o assunto deixou de ser foco de atenção nacional.

Mas apesar da lentidão das novas políticas, a tragédia já motiva mudanças permanentes de comportamento, acreditam especialistas ouvidos pela BBC Brasil.

Embora o projeto de lei federal (PL 2020/2007) apresentado por uma comissão externa da Câmara já esteja pronto desde junho do ano passado, o texto ainda não foi votado pelos deputados.

"Outros assuntos começaram a ser prioridade", explica o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador da Comissão Externa da Câmara que propôs a nova legislação.

"A questão do pré-sal, Mais Médicos, a reforma política, o marco civil da internet, todos são temas que trancaram a pauta, e o projeto acabou sendo preterido. Agora me parece que pode-se votar o texto na primeira semana de fevereiro".

Mudanças

O projeto inclui a criação de regras nacionais de segurança, a definição de responsabilidades de cada esfera governamental e a criminalização de atos de negligência dos donos de estabelecimentos e dos envolvidos na fiscalização e concessão de alvarás.

O descumprimento de determinações do Corpo de Bombeiros ou do poder público passa a ser crime punido com pena de seis meses a dois anos de detenção mais multa.

A dificuldade em responsabilizar agentes públicos é justamente uma das questões de maior revolta entre os familiares das vítimas.

Um ano depois da tragédia, nenhum deles foi indenizado e nenhum dos oito indiciados pelo incêndio na Boate Kiss foi preso — incluindo dois sócios do estabelecimento e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, cujo disparo de um sinalizador durante um show deu início ao fogo.

"A Constituição de 1988 delegou aos Estados a competência de legislar sobre prevenção de incêndios e aos municípios a concessão dos alvarás. A nova lei implementa um padrão mínimo de exigência em nível nacional e acaba com o jogo de empurra-empurra entre prefeitura e bombeiros. Além disso, o prefeito que compactuar com irregularidades estará incorrendo em crime de responsabilidade, o que o tornará inelegível", explica Pimenta, que é natural de Santa Maria.

Reuters
Policial coloca flores para homenagear as vítimas da boate Kiss, dias depois do incêndio

Caso aprovada, a nova legislação também proibirá o sistema de comandas e criará a exigência de seguro para casas noturnas, bares, cinemas, teatros e estabelecimentos similares com capacidade igual ou superior a cem pessoas, além de prédios públicos.

"Nenhuma empresa privada concede um contrato de seguro sem antes fazer uma vistoria para garantir que todas as condições de segurança estejam em ordem", diz Pimenta.

Para Ivan Ricardo Fernandes, capitão dos bombeiros há 17 anos e professor de uma especialização em segurança contra incêndio da PUC-PR, a criação de padrões nacionais é um passo importante, mas alguns Estados terão mais dificuldades para se adequar às novas exigências.

"O Amazonas tem 400 bombeiros, por exemplo, enquanto o Paraná tem mais de 4 mil. Há muitas diferenças, mas trata-se de um pontapé inicial muito importante. Infelizmente o Brasil ficou muitos anos parado com relação a esse assunto, então agora estamos começando aos poucos", indica.

Dados alarmantes

Ainda em 2013, um estudo do Ministério da Ciência e Tecnologia, em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), revelou que apenas 14% dos 5570 municípios brasileiros têm bombeiros, e que o país registra cerca de 200 mil incêndios por ano - aproximadamente 500 por dia.

A ONU recomenda um mínimo de um bombeiro para cada mil habitantes. No Brasil, a proporção é de 2.757 pessoas por profissional. Ou seja, para se adequar à recomendação internacional, o país precisaria aumentar em 175% o número de pessoal neste setor.

Fernandes relembra que os Corpos de Bombeiros são estruturados pelos Estados, e não pelos municípios, e explica que a grande maioria das cidades brasileiras não são atendidas nem por bombeiros voluntários.

"Mesmo porque não haveria estrutura logística para isto, como roupas de combate, equipamentos e principalmente caminhões", diz ele.

"No entanto, existe uma área de articulação, onde os municípios que possuem Corpo de Bombeiros chegam a atender outros dez municípios, surgindo aí os problemas de tempo de atendimento, em especial pela distância".

José Carlos Tomina, pesquisador do Laboratório de Segurança ao Fogo e Explosões do IPT, e um dos organizadores do estudo, reforça que apenas 75 cidades brasileiras têm equipes de bombeiros voluntários e diz que, em comparação, "países como Portugal, Estados Unidos e até mesmo o Chile têm praticamente 100% de suas cidades atendidas por equipes de bombeiros".

Desafios e Impactos

Fernandes, que em 2009 criou o primeiro curso de segurança contra incêndio do país (são apenas três até hoje), diz que infelizmente o Brasil ainda segue o padrão de aprender somente com as tragédias, mas que apesar da lentidão das mudanças, o incêndio de Santa Maria já deixa impactos permanentes.

"A questão da lotação máxima de casas noturnas é um desses impactos. Passou-se a observar com muito mais atenção e as pessoas também começaram a levar isso em consideração quando frequentam um lugar", diz.

Para ele a tragédia da Boate Kiss é um episódio emblemático que deu início a um ciclo de mudanças de comportamento.

"São vários fatores. A conscientização das pessoas que frequentam, poder público, iniciativa privada, testagem de materiais inflamáveis, educação, gestão de seguraça contra incêndio e pânico. Estamos tentando fechar um ciclo em torno desse assunto, mesmo que com demora e somente após a tragédia", avalia.

Leo Feijó, diretor do Departamento de Casas Noturnas do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio), diz que houve uma conscientização dos donos desses estabelecimentos quanto à lotação máxima.

Fani Torres chora morte da filha há um ano   Foto Julia Dias Carneiro/BBC Brasil
Fani Torres chora morte da filha há um ano Foto Julia Dias Carneiro/BBC Brasil

"Antigamente tinha uma tolerância de 20% acima da capacidade, e acho que isso não existe mais. Ficou mais rígido", avalia. No entanto, ele cobra regras mais claras quanto à emissão das licenças.

"Deveria haver prazos mais claros para os bombeiros e a prefeitura concederem as certificações. Acho que também faltam medidas de caráter educativo e de discussão permanente. Há muita fiscalização, mas deveriam ampliar, conscientizar o público sobre o que devem exigir", diz.

Fiscalização e aprendizado

O coronel Sérgio Simões, comandante do Corpo de Bombeiros e secretário de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, acredita que um dos maiores impactos da tragédia foi aumentar o rigor das fiscalizações de locais de reunião de público.

"No Rio de Janeiro, especialmente, se compararmos os números vemos um aumento. Em 2011 foram 911 fiscalizações e em 2013 foram 1727, fora os processos normais de regularização. Estabelecemos uma meta de cem fiscalizações por mês. Uma parte do caminho é essa. A outra é de competência da sociedade", diz.

O especialista Ivan Ricardo Fernandes relembra o uso do cinto de segurança, que após anos e anos de campanhas tornou-se algo rotineiro no país, e diz que algo semelhante deve acontecer com a prevenção de incêndios.

"A gente não pode deixar isso se apagar, temos que deixar o assunto sempre em voga, lembrar o aniversário do acidente com novas exigências, novas medidas, avanços e desafios. O balanço que eu faço é de um saldo positivo. Muita coisa melhorou, mas estamos muito longe do ideal", avalia.

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