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Brasil defende benefícios fiscais questionados por europeus na OMC

Atualizado em  19 de dezembro, 2013 - 14:20 (Brasília) 16:20 GMT
Fábrica automotiva no Brasil (Reuters)

União Europeia se queixou de incentivos concedidos à indústria nacional

O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, defendeu nesta quinta-feira as medidas fiscais adotadas pelo Brasil que foram questionadas pela União Europeia na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os europeus se queixaram, perante a OMC, quanto aos benefícios tributários concedidos pelo Brasil para desonerar sua indústria e o aumento de impostos para importados - algo que, segundo a UE, "é incompatível com suas obrigações perante a OMC", cuja função é zelar pelas regras do comércio mundial.

"Em anos recentes, o Brasil aumentou o uso de seu sistema tributário de formas incompatíveis com suas obrigações perante a OMC, oferecendo vantagens a indústrias domésticas e protegendo-as de competição", diz a UE, citando o aumento de 30 pontos percentuais que o Brasil impôs, em 2011, a veículos importados (medida depois relaxada para montadoras que produzissem no país).

Ao mesmo tempo, o governo reduziu o IPI (imposto sobre produtos industrializados) dos veículos nacionais, medida que vigorará até o final deste ano, e de outros setores industriais.

Os europeus também se queixaram que "o Brasil agiu para afetar outros bens (importados), de computadores a smartphones e semicondutores", e que isso atrapalha as exportações europeias ao país.

'Conformidade'

Mas, segundo o chanceler Figueiredo, as medidas questionadas pelos europeus não violam as regras internacionais de comércio.

"Obviamente estamos analisando o caso, (mas) temos confiança de que nossos programas são conformes as regras da OMC e portanto vamos demonstrar aos nossos parceiros europeus que os nossos programas questionados, sim, estão em conformidade com as regras internacionais", disse a jornalistas em Brasília.

Questionado sobre por que a União Europeia acionou o Brasil, o ministro disse que não quer debater "motivações ou impactos".

"Faz parte das regras que um país ou grupo de países buscarem procedimentos da OMC para solução de controvérsias. No caso, estamos confiantes de que temos argumentos sólidos para demonstrar que estamos plenamente conformes com regras multilaterais de comércio internacional."

Um diplomata disse à BBC Brasil que a queixa da UE está numa etapa preliminar - ele diz que o bloco, por ora, só pediu mais informações ao Brasil sobre os incentivos, mas que ainda não foi aberto um processo formal contra o país.

A agência Reuters informa que a Comissão Europeia (braço executivo da UE) e o governo brasileiro têm 60 dias para tentar pôr fim à desavença.

Caso não haja acordo, a disputa será levada ao âmbito legal e se arrastar por anos até uma decisão da OMC para decidir quanto a eventuais sanções ao Brasil.

Mas a União Europeia afirmou que não há ligação entre sua reclamação contra o Brasil e as negociações, atualmente em curso, para um acordo de livre comércio entre o bloco europeu e o Mercosul.

A primeira rodada de negociações aconteceu em 2010 e a meta é concluí-lo em 2014. O acordo é tido como uma das prioridades do governo da presidente Dilma Rousseff.

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