Índia decide restabelecer lei que criminaliza relação homossexual

  • 11 dezembro 2013
Gays indianos protestam contra lei que criminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo | AP
Legislação considera sexo gay 'ofensa natural', punível com até dez anos de prisão

Mesmo enfrentando forte oposição de ativistas dos direitos homossexuais, a Suprema Corte da Índia decidiu restabelecer uma lei que criminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo.

A decisão reverteu uma ordem emitida por um tribunal de Nova Déli que, em 2009, havia descriminalizado a prática.

Em sua defesa, a Suprema Corte da Índia afirmou que caberia ao Parlamento legislar sobre o assunto.

O artigo 377 da lei, promulgada há 153 anos, considera que as relações homossexuais são "uma ofensa natural", puníveis com até dez anos de prisão.

Vários grupos religiosos, sociais e políticos tinham enviado petições à Suprema Corte para que a lei fosse restabelecida após a decisão tomada em 2009.

Correspondentes afirmam que, embora raramente tenha sido empregada para processar alguém envolvido em sexo consensual, a lei é frequentemente usada pela polícia para constranger homossexuais.

A homossexualidade ainda é um tabu na Índia e muitas pessoas consideram ilegítimas relações entre pessoas do mesmo sexo.

'Dia negro'

"Cabe ao Parlamento legislar sobre esse assunto", afirmou GS Singhvi, presidente da Suprema Corte da Índia, sobre a decisão tomada um dia antes de sua aposentadoria.

"A legislação deve considerar retirar essa provisão (Artigo 377) da lei pelas recomendações do procurador-geral", acrescentou ele.

O Ministro da Justiça da Índia, Kapil Sibal, afirmou a jornalistas que o governo deve respeitar a ordem, mas não disse se há planos de fazer alguma emenda à lei. Os correspondentes dizem que qualquer nova legislação teria poucas chances de ser aprovada – uma vez que as eleições gerais estão marcadas para o ano que vem.

Ativistas de direitos gays descreveram a decisão da Suprema Corte na última quarta-feira como "decepcionante" e afirmaram que vão formalizar um pedido para que o tribunal reveja sua decisão.

"Tal decisão nos pegou totalmente de surpresa. Foi um dia negro", definiu Arvind Narrain, advogado do grupo de direitos homossexuais Alternative Law Forum.

"Nós estamos muito irritados com o retrocesso dessa corte", acrescentou ele.

Em nota, G Ananthapadmanabhan, chefe-executivo da Anistia Internacional na Índia, afirmou que a decisão é "duro golpe" para os direitos das pessoas à igualdade, privacidade e dignidade.

"É difícil não se sentir desestimulado por este julgamento, que representa um retrocesso de anos em um país comprometido com a proteção dos direitos humanos mais básicos", acrescentou ele, no comunicado.

Entretanto, a decisão da Suprema Corte foi festejada por grupos religiosos, especialmente líderes das comunidades cristã e muçulmana do país, que haviam manifestado oposição à ordem do tribunal de Nova Déli.

"A Suprema Corte decidiu restabelecer tradições que atravessam séculos na Índia. A corte não está suprimindo o direito de nenhum indivíduo. Pelo contrário, está levando em conta as crenças e valores de uma grande maioria do país", afirmou à BBC Zafaryab Jilani, membro do All India Muslim Personal Law Board, entidade não-governamental que defende a aplicação das leis islâmicas na Índia.

Em sua decisão de 2009, a Alta Corte de Noa Déli havia descrito o artigo 377 como discriminatório e afirmado que o sexo gay consentido entre dois adultos não deveria ser tratado como crime.

Naquela ocasião, a ordem fora ampla e visivelmente comemorada pela comunidade gay na Índia, que afirmou que o julgamento ajudaria a proteger os homossexuais de constrangimento e perseguição.

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