UE muda lei de proteção de dados para se blindar contra espionagem

  • 25 outubro 2013

A União Europeia anunciou nesta sexta-feira que o bloco decidiu reformar sua legislação de proteção de dados para impedir que companhias de telecomunicações divulguem informações de cidadãos europeus a outros países.

A decisão foi tomada pelos líderes dos 28 países que compõem o bloco, em reunião convocada após as últimas revelações de França e Alemanha sobre o suposto programa de espionagem dos Estados Unidos.

Respaldada pelo Parlamento Europeu (PE) no início da semana, a reforma na legislação europeia prevê multas de até 100 milhões de euros para as empresas que permitam o acesso a dados de usuários europeus sem a autorização prévia das autoridades da UE.

"É importante fomentar a confiança de cidadãos e empresas na economia digital", argumentaram os líderes europeus no documento divulgado no encerramento da reunião, que qualifica de "essencial" a adoção das novas regras "durante 2015".

Acordo com EUA

Antes dessa data, França e Alemanha formarão um grupo de trabalho conjunto para buscar um acordo entre seus serviços de inteligência e os dos EUA.

"Os serviços de inteligência (americanos, franceses e alemães) deverão chegar a um acordo sobre critérios e normas para suas relações entre si e com seus cidadãos", explicou a chanceler alemã, Angela Merkel, em entrevista coletiva.

A iniciativa, acordada durante o primeiro dia da cúpula europeia, estará aberta à participação voluntária dos demais países do bloco, mas diplomatas europeus já esperam abstenção da Grã-Bretanha, aliada dos EUA em questões de espionagem.

No final de setembro, a presidente Dilma Rousseff, cujos telefonemas pessoais também teriam sido monitorados pela Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, na sigla em inglês), propôs à Assembleia Geral da ONU a criação de um marco civil multilateral para a governança e o uso da internet.

De acordo com o jornal britânico The Guardian, os telefones de 35 líderes globais teriam sido grampeados pela inteligência americana. Anteriormente, foi divulgado que a Petrobras também teria sido alvo de espionagem americana.

Decepção

Apesar das duas iniciativas, a resposta dos governantes europeus ao suposto monitoramento americano frustrou as expectativas do PE e da Comissão Europeia, que pressiona desde 2012 pela revisão da atual lei de proteção de dados, de 1995.

Diante das alegações de que a própria chanceler alemã, Anglea Merkel, teria sido vítima de escutas, as duas instituições confiavam em desbloquear a proposta e obter um compromisso de que seria adotada antes do segundo semestre de 2014.

"Agora é hora de ação, não só de palavras. (A aprovação da reforma) seria uma declaração de independência para Europa, que poderia negociar de igual para igual com EUA", argumentou a comissária europeia de Justiça, Viviane Reding, antes do início da cúpula.

Merkel assumiu sua responsabilidade pelo atraso, afirmando que preferiu não se precipitar para melhor defender os direitos dos cidadãos, mas culpou igualmente a Grã-Bretanha por querer proteger suas empresas de mudanças que teriam um custo elevado.

Os líderes europeus também se negaram a suspender a recém iniciada negociação de um tratado de livre comércio entre a UE e os EUA até que a questão da espionagem seja esclarecida, como pediu o presidente do parlamento europeu, o socialista alemão Martin Schulz, na abertura da reunião de quinta-feira.

Segundo Merkel, prevaleceu a ideia geral de que o acordo "é agora mais importante que nunca" para melhorar a cooperação entre "dois amigos e sócios estratégicos".

No início da semana o PE já havia pedido a suspensão do acordo de intercâmbio de dados de transferências bancárias que a UE mantém com as autoridades americanas no marco do combate ao terrorismo, mas a iniciativa foi igualmente ignorada.