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Consórcio com Petrobras, Shell, francesa Total e chinesas leva Libra

Atualizado em  21 de outubro, 2013 - 17:16 (Brasília) 19:16 GMT
Leilão do campo de Libra (agência Brasil)

O leilão do campo de Libra atraiu apenas um consórcio, que arrematou o campo sem ágio

Em um leilão marcado pela falta de competição, um consórcio composto pela Petrobras, a francesa Total, a anglo-holandesa Shell, e as chinesas CNPC e CNOOC ganhou os direitos para explorar a bacia de Libra, maior reserva petrolífera brasileira.

O leilão desta segunda-feira, envolvendo a maior licitação da história do país, foi o primeiro grande teste para o novo marco regulatório de exploração de petróleo no país, aprovado em 2010.

De acordo com as regras do novo modelo, ganharia a licitação o consórcio que se dispusesse a dar uma parcela maior para a União do chamado lucro-óleo (ou lucro-petróleo) – o petróleo extraído da reserva em questão, descontados os custos de produção e pagamento de royalties.

Sem concorrentes, o consórcio vencedor ofereceu o lance mínimo estabelecido no edital, de 41,65%.

Também de acordo com as normas do novo marco regulatório, a Petrobras já teria pelo menos 30% de participação em projetos de exploração do pré-sal. Ao se incluir na proposta vencedora com 10%, a empresa brasileira passará a ter 40% de participação total em Libra.

Além disso, de acordo com o resultado do leilão, a Total e a Shell ficarão com 20% cada uma e cada chinesa terá 10%.

'Privatização?'

Em pronunciamento à nação, a presidente Dilma Rousseff comemorou o leilão e ressaltou que a concessão "é bem diferente de privatização".

"Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras", disse Dilma.

"As empresas petroleiras são parceiras que buscam investir no país, gerar empregos e renda e, naturalmente, obter lucros com esses investimentos", disse.

Dilma disse ainda que "começamos a transformar uma riqueza finita, que é o petróleo, em um tesouro indestrutível que é a educação de alta qualidade". A presidente afirmou que o leilão representa um marco na história do Brasil, com um ganho para o país que supera R$ 1 trilhão.

Críticas

O fato de só um consórcio ter participado do leilão deve dar fôlego as críticas de alguns analistas de que o novo modelo foi incapaz de atrair o interesse de um grande número de empresas estrangeiras para o pré-sal e de fomentar a concorrência entre elas - e por isso, precisa ser mudado.

Por outro lado, a participação de duas grandes empresas privadas do setor surpreendeu muitos analistas - segundo os mais críticos, o novo modelo só conseguiria atrair estatais.

Libra, uma das bacias do pré-sal, é considerada a mais importante reserva petrolífera já descoberta no Brasil. A estimativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é que possa produzir em dez anos até 1,4 milhão de barris de petróleo por dia – mais de metade de toda a produção atual brasileira.

Ela foi a primeira reserva brasileira a ser licitada sob a vigência das novas regras, que substituem o sistema de concessões pelo chamado "regime de produção compartilhada".

O novo regime vêm sendo criticado por analistas de orientação liberal por, supostamente, abrir espaço para um excesso de intervenção estatal que inibiria investimentos privados no setor.

Sindicatos, movimentos sociais e alguns acadêmicos também têm protestado contra o leilão por ver no novo modelo o problema oposto.

Para eles, a Petrobras deveria explorar o pré-sal sozinha e, ao fazer parcerias com estrangeiras, estaria "privatizando" uma das maiores riquezas brasileiras.

Novas regras

Pelas novas regras, além de ter um mínimo de 30% de participação, a Petrobrás será a operadora de todos os projetos do pré-sal – decidindo desde o ritmo até a tecnologia usada na exploração dos poços. O Estado terá amplos retornos financeiros e uma agência estatal será criada para supervisionar a exploração do pré-sal, a PPSA.

Antes de anunciado o resultado da disputa, estava claro que sua avaliação dependeria de basicamente de três fatores, segundo analistas consultados pela BBC Brasil.

Plataforma de petróleo (Foto BBC)

ANP estima que LIbra possa produzir até 1,4 milhões de barris de petróleo por dia

Primeiro, quantos consórcios participariam do leilão. A interpretação do mercado era que quanto maior o número de consórcio, maior o sucesso do modelo em atrair as empresas estrangeiras e mais competitivo o leilão.

Entre a noite de sexta-feira e a manhã de sábado, porém, já começaram a surgir na imprensa rumores de que apenas um consórcio participaria da disputa – o grupo do qual faria parte a Petrobras.

Agora, a confirmação desses rumores deve alimentar as críticas ao modelo.

O segundo fator que serviria de base para as avaliações sobre o leilão diz respeito à "agressividade" das propostas.

Quanto mais competitivo o leilão, mais essa porcentagem tendia a aumentar. Como a proposta do consórcio vencedor ficou no lance mínimo de 41,65%, novamente, devem ganhar força as visões críticas do novo marco regulatório.

Perfil das empresas

Por fim, o último fator que deveria servir de parâmetro para uma análise dos resultados do leilão era o perfil das empresas do consórcio vencedor.

Segundo analistas, a presença dominante de estatais nesse consórcio poderia ser um indicativo de que o novo modelo de exploração petrolífera é ineficiente para atrair grandes empresas privadas.

Ao contrário do que muitos esperavam, porém, as empresas privadas Shell e Total, também tiveram uma parcticipação considerável - de 40% - o que deve ser apontado pelo governo como uma evidência de que o regime de produção partilhada pode ser interessante para gigantes do setor.

O número de interessadas, porém, ainda foi pequeno - inicialmente o governo esperava a inscrição de até 40 empresas no leilão.

"Não me surpreende que as gigantes do setor ficaram de fora do leilão", diz Walter de Vitto, da consultoria Tendências, referindo-se ao fato de empresas como a britânicas BP e a americana ExxonMobil não terem se interessado.

"Entre as empresas privadas, há muitas incertezas sobre esse novo modelo. Por exemplo, não se sabe ao certo como atuará a nova estatal para o pré-sal", diz de Vitto.

"A exigência de um 'bônus de assinatura' (valor pago logo na assinatura do contrato) de R$15 bilhões também ajudou a afastar as privadas, que estão mais preocupadas em obter retorno em um horizonte mais curto", opina Caltos Assis, da consultoria EY.

Defesa

O governo defende a recente mudança regulatória, argumentando que o novo modelo é altamente atrativo para o setor privado tendo em vista as grandes possibilidades de lucro do pré-sal.

Também diz que as novas regras atendem ao interesse público de maximizar os recursos provenientes da exploração dessas reservas para investimentos em educação e saúde.

"Essa riqueza imensa que está abaixo do mar e da terra de nada nos servirá se continuar ali deitada em berço esplêndido", disse o ministro Lobão no sábado.

O novo marco regulatório têm regras sobre o conteúdo nacional mínimo de cada projeto – ou seja, o percentual mínimo de bens e serviços nacionais que devem ser usados na operação - o que também foi apontado por analistas do setor como causa de suspeitas entre as empresas privadas estrangeiras.

A promessa ligada a tais exigências, segundo a diretora da ANP Magda Chambriad, é que a exploração de Libra, e do pré-sal em geral, ajudará a ativar alguns segmentos da indústria e do setor de serviços de alto valor agregado, contribuindo para uma "mudança estrutural na economia brasileira".

"Em média 50% dos bens e serviços que vamos usar (nesses projetos) terão de ser adquiridos na indústria local. E vamos precisar de plataformas de águas profundas, equipamentos sofisticados. Isso significa uma (oportunidade de) inserção tecnológica importante para o Brasil", disse Chambriard, em entrevista recente a BBC.

Alguns analistas, porém, são céticos em relação a tais promessas.

"É muito difícil calcular qual será o efeito total desses projetos sobre a economia", opina de Vitto.

"Se, por um lado, essas indústrias de ponta receberão um estímulo extra, por outro elas podem acabar desviando mão de obra altamente qualificada e capital de outros setores", completa.

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