Lei Maria da Penha não teve impacto sobre homicídios, diz Ipea

  • 25 setembro 2013
Ativistas pedem fim da violência contra a mulher (foto: Reuters)
Segundo Ipea, uma mulher foi assassinada a cada meia hora entre 2001 e 2011.

Um estudo divulgado nesta quarta-feira pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) concluiu que a lei Maria da Penha – que endureceu as punições para quem pratica violência contra a mulher – não teve impacto no número de assassinatos de mulheres decorrentes de conflitos de gênero no Brasil.

A lei entrou em vigor em 2006 como uma tentativa de facilitar a punição de autores de violência doméstica. Segundo o estudo, no período entre os anos de 2001 e 2006, a taxa média de mortalidade por 100 mil mulheres foi de 5,28. Entre 2007 e 2011, o número ficou em 5,22.

Segundo o Ipea, somete no ano seguinte à entrada em vigor da lei – 2007 – uma queda na taxa de mortalidade foi registrada: 4,74.

O instituto estima que cerca de 50 mil homicídios motivados por questões relacionadas ao gênero ocorreram entre 2001 e 2011 – ou seja, mais de 5.000 mortes por ano, ou uma a cada uma hora e meia. Ao menos um terço desses crimes, diz o Ipea, teria ocorrido em ambiente domiciliar.

De acordo com o documento, os crimes de homicídio contra as mulheres "são geralmente perpetrados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros". Eles decorreriam de casos de abusos no ambiente do lar, ameaças, intimidação, violência sexual ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem.

Regiões

As maiores taxas de homicídios contra mulheres entre 2009 e 2011 foram registradas nas regiões Nordeste (6,9 por 100 mil mulheres) e Centro-Oeste (6,8) e as mais baixas no Sul (5,0).

Os Estados que ficaram nos primeiros lugares do ranking foram Espírito Santo (11,2), Bahia (9,0) e Alagoas (8,8).

A maioria das vítimas (61%) eram negras e foram mortas com armas de fogo (50%), segundo o estudo.

Metodologia

De acordo com o Ipea, não há estatísticas nacionais sobre a proporção de mulheres assassinadas por parceiros. Por isso, o instituto baseou seu estudo em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.

O estudo considerou o total de óbitos de mulheres por agressão registrados nessa base de dados como indicador aproximado do número de assassinatos de mulheres motivados por questões de gênero. Técnicos do instituto então fizeram correções no número para superar limitações da base de dados e evitar um resultado subestimado.

Procurada, a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal decidiu não comentar os resultados da pesquisa.

Apesar de afirmar que não houve impacto da lei Maria da Penha na taxa de óbitos, o Ipea registrou no estudo como recomendação o reforço das ações previstas na lei, "bem como a adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher à efetiva proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero no Brasil".