Papa reacende debate sobre legalização de drogas na América Latina

  • 25 julho 2013
Passeata pela legalização da maconha em São Paulo, no dia 8 de junho de 2013 | Foto: AP
Ex-presidentes passaram a defender abordagem alternativa da questão das drogas

Em discurso durante uma visita a um hospital para dependentes químicos na quarta-feira, no Rio de Janeiro, o papa Francisco criticou países latino-americanos que discutem a liberalização e a descriminalização das drogas.

"Não é deixando livre o uso das drogas, como se discute em várias partes da América Latina, que se conseguirá reduzir a difusão e a influência da dependência química", disse Francisco.

Nos últimos cinco anos, tem crescido uma corrente, liderada por políticos como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Cesar Gaviria, da Colômbia, e Ricardo Lagos, do Chile, que defende mudanças profundas na estratégia de combate às drogas na região, substituindo a criminalização por uma abordagem de saúde pública ─ que visa experimentar modelos de regulação legal de drogas ilícitas para reduzir o poder do crime organizado.

Papa Francisco | Foto: AFP
Papa Francisco criticou discussões sobre liberalização das drogas na América Latina.

As ações deste grupo, que lidera a Comissão Global de Políticas sobre Drogas, vêm ganhando respaldo de importantes instituições na região, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), que recentemente propôs uma nova direção no combate às drogas.

"Acabou o tabu de muitas décadas", disse o secretário-geral da OEA, Miguel Insulza, ao inaugurar, em junho deste ano, a 43ª Assembleia Geral da organização, na Guatemala.

Um relatório da OEA, divulgado em maio, sugeriu mecanismos que vão do fortalecimento da cooperação em segurança até a polêmica descriminalização e legalização das drogas.

A estratégia representa uma alternativa radical na abordagem sobre o assunto na região, onde ainda prevalece a política da "guerra contra as drogas" decretada pelos Estados Unidos há quatro décadas ─ que se concentra na criminalização e punição de usuários e traficantes.

A elaboração do documento havia sido solicitado por chefes de Estado latino-americanos na Cúpula das Américas de 2012, realizada em Cartagena, na Colômbia.

A BBC preparou um resumo das discussões nos países latino-americanos que consideram abordagens alternativas contra as drogas.

México

No México, onde mais de 70 mil pessoas morreram em crimes ligados ao narcotráfico desde 2006, o presidente Enrique Peña Nieto, no poder há sete meses, anunciou no final do ano passado um novo plano de combate ao tráfico de drogas.

O plano, orçado em US$ 9 bilhões, prevê diferentes áreas de atuação, que vão desde investimentos na prevenção de crimes e combate a corrupção até a criação de uma Guarda Nacional com 10 mil agentes, que atuarão em locais estratégicos, como portos, aeroportos e fronteiras.

Em entrevista ao jornal francês Le Figaro no final de semana, Nieto comentou a captura, na semana passada, do chefe do cartel de drogas Los Zetas, Miguel Ángel Treviño, mas ressaltou que pretende combater "organizações ultrassofisticadas" do crime organizado e o consumo crescente de drogas.

"Este é um problema que não existia antes e daí a necessidade de modernizar nossas políticas e técnicas para combatê-los", disse Nieto, ressaltando que o governo deseja se concentrar na prevenção do crime.

O consumo de maconha e cocaína é legal somente na Cidade do México ─ mas só é permitida uma pequena quantidade para consumo pessoal que é de cinco gramas no caso da maconha e 500 mg de cocaína. Atualmente, há uma proposta para aumentar a quantidade de maconha permitida.

O correspondente da BBC Mundo no México, Juan Carlos Perez Salazar, diz que o debate sobre a legalização se reacendeu no país depois que o ex-presidente Vicente Fox ─ que governou entre 2000 e 2006 ─ passou a defender a liberalização da maconha e afirmou que se (e quando) a droga fosse legalizada, ele, como fazendeiro, a plantaria.

Uruguai

No dia 31 de julho está marcada a votação, na Câmara dos Deputados uruguaia, de um projeto de lei que prevê a legalização do cultivo, do consumo e da venda de maconha.

Se aprovada, a legislação prevê ainda a criação de um organismo estatal regulador para o cultivo, a venda e o consumo da substância.

Um dos maiores defensores da nova lei é o presidente José Mujica, ex-guerrilheiro tupamaro que está no poder desde 2009. O projeto quer criar no Uruguai um monopólio estatal de produção e venda de maconha por meio de uma instituição chamada Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA).

Segundo a agência de notícias EFE, as novas regras permitirão que qualquer habitante possa cultivar até seis pés de maconha, e o IRCCA criará um registro voluntário de consumidores que poderão adquirir no máximo 40 gramas de maconha por mês, o que seria suficiente para consumir dois cigarros por dia.

Colômbia

Na Colômbia, segundo maior produtor de cocaína na região depois do Peru, a prefeitura da capital, Bogotá, instalou Centros de Atenção Médica ao Dependente de Drogas (CAMAD) ─ unidades móveis que oferecem consumo controlado de entorpecentes e tratamentos de desintoxicação.

Em entrevista ao jornal colombiano El Espectador, o prefeito Gustavo Petro disse que "o consumo regular de drogas e a aceitação do direito do consumidor de consumi-las em liberdade faz parte de uma política de segurança cidadã que pode diminuir os danos e os índices de insegurança."

A iniciativa de Gustavo Petro segue a tendência do governo do presidente Juan Manuel Santos, que recentemente defendeu um novo enfoque na luta contra as drogas.

Em um de seus últimos discursos sobre o assunto, Santos disse que há diferentes cenários, que vão desde uma abordagem mais "asiática", com prisão para consumidores e pena de morte para os traficantes até o outro extremo, em que a propõe-se "legalizar tudo".

"No meio do caminho, há várias combinações possíveis. Temos de ver quais alternativas são mais eficientes", afirmou Santos.

De acordo com o correspondente da BBC Mundo na Colômbia, Arturo Wallace, a lei do país permite possessão de quantidades pequenas de drogas para consumo pessoal, graças a uma decisão do um tribunal constitucional em 1994, que foi confirmada em junho de 2012.

Mas o que constitui uma "dose para consumo pessoal" só é claro no caso da maconha (20 gramas) e da cocaína (um grama).

No último mês de janeiro, o governo colombiano afirmou que planejava definir também uma quantidade mínima para drogas sintéticas, causando controvérsia no país.

A proposta do novo "Estatuto das drogas", no entanto, ainda está sendo discutida por uma comissão especial criada pelo governo para explorar alternativas à atual "guerra contra as drogas".

Enquanto isso, alguns governos locais ─ especialmente o da capital Bogotá ─ estão considerando projetos nos quais autoridades locais distribuiriam maconha gratuitamente para consumidores de bazuco (uma substância semelhante ao crack), para reduzir a dependência da droga mais perigosa.

Brasil

A Lei de Drogas no Brasil, promulgada em 2006, criminaliza e penaliza tanto o consumo quanto a comercialização das drogas, em graus diferentes.

Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que prevê a alteração de alguns pontos da legislação. Entre as principais mudanças estão a internação involuntária dos dependentes químicos (com consentimento da família) e o aumento de cinco para oito anos de cadeia para traficantes associados a organizações criminosas.

Em artigo de opinião publicado no jornal Folha de S. Paulo, o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB/RS), disse que "quem defende a liberação das drogas parte de premissas erradas" e que a nova lei vai atacar "a explosão da epidemia do crack no Brasil".

Para ele, a internação compulsória de usuários de crack que não têm família e moram na rua vai auxiliar a reabilitação.

Já opositores da lei argumentam que o endurecimento das regras não vai resolver o problema. Para Rafael Custódio e Rafael Dias, das ONGs Justiça Global e Conectas Diretos Humanos, o projeto de lei representa um dos "maiores retrocessos legislativos dos últimos tempos quanto a estrategia de combate antidrogas."

Eles argumentam que o texto "aumenta a ótica punitiva do Estado" e insiste na "fracassada concepção de internações como política prioritária para lidar com usuários ou dependentes químicos".

"A medida é repressora e não vai resolver o problema do consumo" afirmaram Custódio e Dias, em artigo conjunto também publicado na Folha.

Assim como no México, o ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso ─ que governou de 1995 a 2003 ─ passou a defender a descriminalização da posse de pequenas quantidades de drogas para consumo após o fim do seu mandato.

Em artigo no jornal britânico The Guardian, em 2009, Cardoso afirmou que "a guerra contra as drogas falhou, ao menos da maneira como foi travada até agora".

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