‘Lições latino-americanas’ para o plebiscito da reforma política

  • 10 julho 2013
Presidente Dilma Rousseff discute com partidos as propostas para a reforma política | Foto: Antonio Cruz/ABr
Segredo de plebiscitos é o tempo e qualidade da informação, segundo especialistas

A resposta da presidente Dilma Rousseff aos pedidos das ruas para melhorar a relação entre representantes e representados políticos ─ a proposta de uma consulta popular para reformar a arquitetura institucional das eleições ─ coloca o Brasil em uma jornada de democracia direta já observada em outros países da América Latina.

Na terça-feira, líderes partidários da Câmara descartaram a realização de um plebiscito nos moldes sugeridos por Dilma neste ano, a tempo de que as mudanças possam valer para as eleições de 2014, substituindo a proposta por outra que prevê a criação de um grupo de trabalho para debater o tema.

A decisão abre a possibilidade de que a consulta seja realizada posteriormente na forma de referendo, mas três partidos da base do governo (PT, PC do B e PDT) mantêm a aposta no plebiscito e anunciaram que buscarão 171 assinaturas de parlamentares que são necessárias para propor um projeto de decreto legislativo propondo a consulta.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, ressaltou que o governo não desistiu da consulta popular, mas admitiu que que as autoridades terão agora que refletir sobre alternativas para implementar a proposta.

Qualquer que seja o resultado, avaliam analistas, caberá sempre a reflexão do presidente uruguaio José Batlle y Ordóñez, que governou, no início do século 20, um dos países latino-americanos mais afeitos a esse modelo. "O povo pode se equivocar; mas é o único que tem direito a fazê-lo", disse o ex-mandatário.

Cientistas políticos ouvidos pela BBC Brasil advertem sobre o arriscado exercício de se comparar a experiência de plebiscitos e referendos em países, contextos políticos e momentos históricos diferentes, mas apontam também os pontos comuns aos experimentos.

"Grande parte do segredo das consultas populares desta natureza", diz o professor da Universidade Católica do Chile, David Altman, especialista em democracia direta e reformas institucionais, "está no tempo (dedicado às discussões) e na qualidade da informação que se dá aos cidadãos sobre os possíveis efeitos da mudança".

"É importante haver debates amplos, públicos, na TV aberta, na imprensa, onde os cidadãos façam um exercício pedagógico", disse o especialista à BBC Brasil. "A satisfação das pessoas com a sua democracia aumenta à medida que elas se sentem mais capazes de influenciar o funcionamento dela, independente se foram ou não votar."

História perto de casa

Reformas políticas ou eleitorais instituídas por plebiscitos ou referendos ─ consultas populares ─ não são novidade na América Latina, segundo Altman.

Exemplos de plebiscitos existiram na Colômbia de Álvaro Uribe, no Paraguai de Fernando Lugo e os mandatos de presidentes mais "plebiscitários", como o venezuelano Hugo Chávez e uma longa lista de equatorianos ficaram marcados por referendos para aprovar importantes mudanças constitucionais, inclusive eleitorais.

Nos plebiscitos, a consulta é feita antes da formulação da lei; no referendo, o eleitor diz se aceita ou não determinada legislação proposta pelos Poderes.

Altman recorda os chamados "plebiscitos-trens" propostos por governos equatorianos que criavam listas de dez ou quinze perguntas que decidiam sobre temas tão diversos quanto corridas de touros e impostos sobre as frutas.

Mas talvez um dos exemplos mais parecidos com o brasileiro tenha sido o sinal verde que os uruguaios deram em 1996 para uma série de mudanças eleitorais, como a substituição de um sistema de duplo voto simultâneo por um sistema de eleições primárias, obrigatórias e vinculantes para todos os partidos e a instituição do segundo turno presidencial.

A discussão foi entusiasmada e a reforma foi aprovada por margens estreitas, apesar das tecnicalidades do tema. "Os uruguaios estavam preparados para tomar esta decisão?", reflete o especialista. "Creio que sim. Em última instância, as pessoas sabem o que querem de seus partidos políticos e de suas instituições políticas."

Riscos

Mas as consultas populares também trazem riscos embutidos, de acordo com os especialistas, e ironicamente nem sempre a democracia direta implica um verdadeiro aprofundamento da democracia.

"Muita gente gosta do termo democracia direta por causa da ideia de controle popular que ela implica. Mas muitas vezes ela não tem o efeito de aprofundamento democrático que se deseja", avalia Scott Mainwaring, ex-diretor do Instituto Kellog de Estudos Internacionais da Universidade Notre Dame, nos EUA, um dos mais prestigiosos centros de estudos de sociologia latino-americana.

Mainwaring, também um especialista em sistemas e partidos políticos com conhecimento particular das situações no Brasil e na Venezuela, conta que morou na Califórnia, um Estado onde estas iniciativas eram "muito populares".

"O problema é que você tinha milionários e grandes corporações com poder econômico suficiente para arcar com todos os custos de registrar os eleitores, e depois lançar grandes campanhas por determinada posição", disse o pesquisador à BBC Brasil. "É muito fácil distorcer e minar as democracias diretas."

O sucesso, do ponto de vista do avanço democrático, também está ligado às motivações do plebiscito, indica David Altman. Em muitos casos latino-americanos, a consulta popular se originou de uma vontade do Poder Executivo de forçar mudanças constitucionais goela abaixo do Congresso.

"Quando um presidente usa uma ferramenta plebiscitária para passar por cima de um Poder Legislativo considerado 'inimigo', isso é ruim. Já se o presidente estiver procurando uma forma de desativar um conflito social apelando para o soberano, isso é menos mal", pondera.

"Colocar a democracia direta como forma de solucionar um conflito entre os Poderes não é saudável. Não se pode consultar os cidadãos sobre toda e qualquer negociação complicada, porque a função do povo não é essa."

'Habilidades negociadoras'

Estas reflexões indicam que a aposta política da presidente Dilma Rousseff ─ realizar a consulta popular sobre a reforma política, ainda que no ano que vem ─ pode ir ao fundo da insatisfação popular com o sistema representativo brasileiro, ou pode se revelar apenas uma "cortina de fumaça", nas palavras de Altman, um "blefe" para apaziguar os ânimos.

A presidente precisará de muita "habilidade negociadora" para fazer do Congresso um aliado na aprovação dos cinco pontos que, na sua opinião, devem ser incluídos em uma reforma política.

As lições internacionais, afirma o professor, podem "minimizar as incertezas". "Mas nunca, nas ciências sociais, poderemos saber com certeza todas as implicações de uma reforma que queria passar de A a B e acabou produzindo C, D e F."

Altman estima que, na América Latina, quando um referendo ou plebiscito é usado por um governo, as chances de aprovação da mudança mais desejada pelo Poder Executivo não são maiores que a opção contrária. "É como jogar uma moeda para cima", compara.

"No caso de Dilma, se a questão for desativar o conflito político, talvez faça pouca diferença para ela. É uma análise maquiavélica."

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