Congresso, governo e Justiça dão resposta às ruas

  • 26 junho 2013
Foto: Reuters
Derrubada da PEC 37 atendeu a revindicação de manifestantes

No rastro das manifestações populares que levaram milhares de pessoas às ruas do Brasil, o Congresso Nacional, governos em diferentes esferas e a Justiça dão sinais de que vão continuar com o que está sendo chamado de "agenda positiva" em resposta ao "clamor das ruas".

Nos últimos dias, medidas anunciadas pelos três poderes foram vistas como vitórias dos manifestantes e uma série de mudanças, a maior parte ainda sem efeito concreto, ainda está por vir.

Primeiras 'vitórias'

A revogação dos reajustes no valor de passagens no transporte público em várias cidades do país foi a primeira vitória dos manifestantes.

Em seguida, a Câmara dos Deputados aprovou a destinação dos royalties do petróleo extraído na camada do pré-sal para educação (75%) e saúde (25%), contemplando demandas das ruas por mais investimentos nas duas áreas e o "padrão Fifa", como pediam cartazes irônicos nas manifestações, em alusão às exigências por padrões elevados para estádios de futebol - que deveriam ser usadas também nos serviços públicos.

A segunda resposta do Congresso ao "clamor das ruas", vista por muitos como uma conquista de manifestantes que abraçaram a causa, veio com a derrubada da Proposta de Emenda Constitucional 37, a chamada PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público.

Na quarta-feira, o Senado aprovou o projeto de lei que aumenta a punição para a corrupção e torna esse tipo de delito crime hediondo. A medida, no entanto, é criticada por alguns como populista, uma vez que o problema do combate à corrupção não vem da falta de leis, mas, sim, da impunidade.

Também na quarta-feira, em uma decisão inédita desde a promulgação da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal determinou a prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB), que havia sido condenado em 2010 por desvios na assembleia legislativa de Rondônia, mas que continuava em liberdade, cumprindo seu mandato.

O que está por vir

Agora, lideranças parlamentares dão sinais de que outras reivindicações entrarão em pauta do Congresso como o fim do voto secreto em algumas sessões parlamentares e o polêmico projeto que permite o tratamento psicológico à homossexualidade, a chamada "cura gay".

Os dois projetos tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No caso da "PEC do Voto Aberto" - que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de mandato, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer que seja aprovada ainda nesta semana.

Já o decreto legislativo que derruba trechos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que impede profissionais de "tratarem" homossexuais, Alves quer que o texto, elaborado pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), seja derrubado em plenário - e sepultado em definitivo.

Reforma Política

Foto: BBC
Reforma política também foi uma das principais reivindicações das ruas

Depois de reuniões com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o governo garantiu a realização de um plebiscito sobre a reforma política já em setembro, incluindo a chamada lei partidária e a lei eleitoral.

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, as entidades trouxeram "uma agenda nova e interessante", e agora cabe ao Congresso aprovar a proposta de plebiscito.

"Só a participação popular vai superar o impasse", disse Mercadante, sobre os muitos projetos de reforma política enviados e negados pelo Congresso nas últimas duas décadas.

"Entraremos em contato com Tribunal Superior Eleitoral imediatamente para verificar as condições materiais para a realização do plebiscito. O objetivo é a brevidade porque qualquer mudança legal se faz sempre até um ano antes da vigência de qualquer eleição”, disse Mercadante a jornalistas.

A expectativa é de que a consulta popular seja realizada em setembro.

Saúde

Em seu pronunciamento em resposta às manifestações populares, a presidente Dilma Rousseff também confirmou a contratação de médicos estrangeiros para o Sistema Único de Saúde, medida que tem apoio da Frente Nacional de Prefeitos, mas que é criticada por grupos de médicos brasileiros.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou na terça-feira a abertura de 12 mil vagas em cursos de especialização e de residência médica em hospitais públicos e filantrópicos até 2017 e a contratação, ainda este ano, de médicos estrangeiros para trabalharem nas regiões onde é mais difícil a contratação de profissionais brasileiros.

Transporte

Em reunião com as lideranças da Frente Nacional de Prefeitos e com os governadores dos Estados, Dilma também propôs um pacto em torno da mobilidade urbana e investimentos da ordem de R$ 50 bilhões para mudar a matriz de transporte - com prioridade para ônibus, trens e metrô.

"Pela primeira vez o governo federal aceitou discutir novas desonerações e o uso dos recursos de um tributo federal para subsidiar a redução das tarifas de transporte público coletivo", disse o prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti (PDT), que preside a Frente, após encontro com Dilma.

No dia seguinte, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), controlada por governistas, aprovou em primeiro turno, por unanimidade, o projeto de lei que isenta o sistema público de transporte de taxas e contribuições.

De acordo com a proposta apresentada pelo relator, Lindbergh Farias (PT-RJ), que é também presidente da CAE, o governo isentaria também do PIS/Cofins o óleo diesel, gastos com metrô, trens, e máquinas e equipamentos no sistema de transporte.

Este ano, o Governo Federal já editou duas Medidas Provisórias que reduziram o ISS sobre a folha de pagamento das companhias de transporte público para 2% e zerou o PIS/Cofins dos serviços de transporte coletivo.

Inflação

Criticado pela piora nas contas pública e o impacto destas na inflação, o governo tem tentado reforçar a defesa da Responsabilidade Fiscal. Em seu pronunciamento, a presidente defendeu que as três esferas de governo cumpram metas fiscais e contenham o gasto público - apontado por analistas como vilão da inflação, por reduzir os investimentos de governo e inundar a economia com dinheiro.

Esta semana, o governo anunciou economia recorde no mês de maio para pagamento de juros da dívida, um sinal de maior controle das contas públicas.

Ainda preocupado com a inflação, o Banco Central anunciou na noite de terça-feira mais uma medida para frear a alta do dólar em relação à moeda brasileira. O dólar mais caro reduz as importações e, por decorrência, a competição entre produtos importados e nacionais.

O BC acabou com o recolhimento compulsório sobre posições vendidas de bancos no mercado de câmbio, o que provoca venda de moeda no mercado, aumentando a oferta e contribuindo para reduzir as cotações.

Violência policial

Depois de repetidos episódios de violência policial durante as manifestações em todo o Brasil, com manifestantes e jornalistas sendo alvos de balas de borracha, este é um ponto que ainda permanece em aberto.

Em seu pronunciamento, a presidente Dilma defendeu o uso de força policial para coibir vandalismos, mas manifestantes continuam sinalizando excessos. Parte dos manifestantes também querem nova conduta policial nas ações em comunidades pobres e pedem o fim das Polícias Militares.