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Dois itens essenciais a muitas reformas políticas

Atualizado em  26 de junho, 2013 - 07:02 (Brasília) 10:02 GMT
Foto: Agência Brasil

Sessão no Congresso: entidades querem fim do financiamento privado de campanhas

A reforma política - novamente colocada em debate pela proposta da presidente Dilma Rousseff de convocação de um plebiscito para tratar do assunto - tem muitas versões, e vem tramitando e sendo derrubada no Congresso há duas décadas. No entanto, entidades ouvidas pela BBC elencam dois temas essenciais a qualquer mudança na legislação eleitoral que venha a ser discutida na esteira dos protestos que tomaram as ruas do país recentemente.

Para a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que propôs no passado a Lei da Ficha Limpa, e para o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que monitora desde 1983 as atividades do Poder Legislativo, o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e a reestruturação dos partidos têm, necessariamente, que constar de qualquer proposta de reforma.

Desde a redemocratização do país, muitos projetos de reforma tramitaram pelo Congresso. Desde propostas fechadas a projetos "no varejo".

"Toda vez que há uma crise, a necessidade de reforma irrompe. A última foi em 2005, depois do Mensalão. Em 2007, entrou novamente uma proposta em pauta, que caiu na primeira votação. Na metade do segundo mandato de Lula, o Ministério da Justiça enviou várias propostas, tentando votar no varejo. Não deu certo, estão todos parados. Esse debate tem 20 anos", lembra o analista político e assessor parlamentar do Diap Marcos Zerlaine.

"O problema é que muitas das questões têm que ser endereçadas ao Congresso, que é a instituição mais desdmoralizada do país"

Wadih Damous, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, destaca que as manifestações, embora "dispersas quanto a sua pretensão", são consensuais quanto à demanda por mais participação.

"A Dilma leu isso e está propondo uma reforma (política) que tem elementos de democracia direta, o que é um reivindicação", avalia, referindo-se à proposta da presidente de que um plebiscito aprove a reforma.

'Pressa'

Damous, que também preside um novo comitê criado pela OAB para promover a reforma política, diz que o "maior alvo das manifestações é o Congresso, porque a atividade por representação é do Parlamento e está esgotada".

"O problema é que muitas das questões têm que ser endereçadas ao Congresso, que é a instituição mais desmoralizada do país", acrescenta.

"A sociedade tem pressa e tomou as rédeas da situação", diz Jovita Rosa, diretora do MCCE, movimento que lançou a proposta original da celebrada Lei da Ficha Limpa.

O MCCE era contrário à ideia de uma Constituinte exclusiva - inicialmente aventada por Dilma - por achar que seria um processo lento de mudança.

Foto: Agência Brasil

Fidelidade partidária e fim das legendas de aluguel também estão na pauta da reforma, cujos diferentes textos vêm tramitando há duas décadas no Congresso

"Nesse momento é melhor fazer (a reforma política) pelo Congresso atual. Eles (os deputados) já foram eleitos por nós", defende.

Reforma básica

Marcos Zerlaine, do Diap, aponta como pontos básicos da reforma a proibição do financiamento privado de campanha - ficaria apenas o público, com aumento do fundo partidário e definição de novas regras - e a mudança na legislação referente aos partidos, que deve criar barreira à criação indiscriminada de agremiações.

Estas medidas são consensuais entre as entidades ouvidas pela BBC.

"Reforma cada um tem a sua, mas tudo que diz respeito a secar fontes de corrupão ganhou força", destaca Wadih Damous, da OAB.

"Financiamento de campanha é a questão principal. E não adianta dizer que pode haver caixa 2 de campanha (com recursos não declarados vindos de empresas) mesmo com o financiamento público, isso seria como dizer que homicídio não deveria ser crime porque algumas pessoas continuam cometendo homicídios. É preciso criminalizar o caixa 2, criar um tipo penal. E é preciso proibir o financiamento privado, que é outra fonte de acerto político, já que as empresas sempre dão mais dinheiro para os favoritos e depois cobram a fatura", complementa Damous.

Ele também destaca a necessidade de reforma no sistema partidário.

Partidos mais fortes

"Há mais de 30 partidos. É preciso inibir legendas de aluguel", diz.

"Qual foi a demanda da sociedade para a criação do PSD (legenda do ex-prefeito de São Paulo, Celso Kassab)? Nenhuma, só a de alguém desconfortável em sua agremiação, que decidiu criar uma nova", questiona Marcos Zerlaine, do Diap.

O MCCE vai além. Quer uma mudança mais profunda no sistema eleitoral, com a perda de mandado de parlamentares que mudarem de partido e com a adoção de votação por listas de candidatos, definidas em prévias partidárias, e que considere alternância de sexo e "a observância de critérios étnico/raciais, geracionais, LGBT, etc", como explica o site da entidade.

"E os partidos terão que apresentar previamente seus planos de governo, estes sim objeto de votação dos eleitores. Atualmente, as pessoas votam apenas no candidato, não no programa", emenda Joovita, que assim como Zerlaine e Damous, defende que a reforma também fortaleça os partidos.

"Mas, para isso, eles precisam ser mais democráticos, mais oxigenados", ressalta Zerlaine.

Entre outras propostas, entidades que vêm defendendo a reforma política pedem o fim do voto secreto no Parlamento, a obrigatoridade de que partidos somente possam fazer movimentações financeiras eletrônicas e públicas, o fim da imunidade, resguardado o poder de investigação parlamentar, e a rediscussão dos benefícios a que deputados e senadores têm direito.

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