Disputa entre Judiciário e presidente desestabiliza Egito

Atualizado em  21 de dezembro, 2012 - 18:26 (Brasília) 20:26 GMT
Manifestantes islamitas impedem entrada na Suprema Corte Constitucional, no Cairo

Simpatizantes do presidente bloquearam entrada da Suprema Corte Constitucional, no Cairo

A decisão do procurador-geral egípcio Talaat Ibrahim de voltar atrás e desistir de renunciar, anunciada na quinta-feira, aumentou a confusão no Judiciário do Egito.

Na segunda-feira, quando Ibrahim anunciou sua renúncia, a decisão foi bem recebida pelo Clube dos Juízes – organismo sem caráter oficial que representa o Judiciário – e por líderes da oposição, entre ele Mohamed El Baradei, da Frente de Salvação Nacional.

Sua decisão inicial havia sido tomada após protestos em frente a seu gabinete por parte de juízes descontentes com o fato de ele ter sido indicado pelo presidente Mohammed Morsi, e não pelo Conselho Judicial Supremo, que trata de questões administrativas e indicações judiciais.

A demissão do antecessor de Ibrahim, Abdel Maguid Mahmoud, foi anunciada em um decreto presidencial em 22 de novembro, o que provocou grande revolta.

A declaração constitucional do presidente Morsi afirmava que suas decisões são "finais e incontestáveis" até que uma nova Constituição seja aprovada em referendo e novas eleições parlamentares sejam realizadas.

Também determinava que a assembleia constituinte não poderia ser dissolvida pelo Judiciário, antecipando-se a uma possível decisão da Suprema Corte Constitucional. A composição da assembleia constituinte era alvo de críticas de liberais, cristãos e secularistas por ser dominada por representantes islâmicos.

Boicote

O decreto de Morsi foi condenado por juízes, que descreveram a medida como uma "violação da independência do Judiciário". Integrantes do Tribunal de Cassação e do Tribunal de Apelações suspenderam os trabalhos em protesto contra a decisão presidencial.

Muitos juízes decidiram boicotar o referendo constitucional convocado por Morsi depois que a assembleia constituinte aprovou apressadamente um rascunho em 30 de novembro. Começaram também a pedir a renúncia de Ibrahim.

Os protestos do Judiciário, ao lado de grandes demonstrações de simpatizantes da oposição e choques violentos com islamitas favoráveis ao presidente, aumentaram a pressão para que Morsi revogasse o decreto.

Em 8 de dezembro, o presidente cedeu às pressões e revogou a maior parte do decreto de 22 de novembro.

Talaat Ibrahim

Decisão de Talaat Ibrahim de voltar atrás e desistir de renunciar aumentou confusão no Judiciário

Após seu principal objetivo ter sido alcançado, os juízes ficaram divididos sobre se deveriam supervisionar o referendo. Muitos concordavam com a oposição, que dizia que a votação deveria ser adiada enquanto o rascunho da Constituição fosse modificado ou reescrito.

O Clube dos Juízes do Cairo repetiu seu chamado por um boicote. Seu presidente, Ahmed al-Zind, disse que mais de 90% dos clubes de juízes no país se uniria ao boicote. Zind também disse que o Judiciário não estava tomando o lado de nenhum partido na crise constitucional e que os juízes não intervêm em política.

Outras partes do Judiciário – incluindo o Conselho Judicial Supremo, o Conselho de Estado, o Judiciário Administrativo, o Movimento do Judiciário Independente e a Autoridade de Litígios do Estado – concordaram em supervisionar o referendo.

Bloqueio

Hamdi Yassin, o chefe do juízes do Conselho de Estado, estabeleceu condições para sua participação, incluindo o fim do bloqueio feito por simpatizantes do presidente ao redor dos escritórios da Suprema Corte Constitucional no Cairo.

Com a divisão no Judiciário, havia um número suficiente de juízes para supervisionar o primeiro turno do referendo, em 15 de dezembro, de acordo com o secretário-geral da Alta Comissão Eleitoral, Zaghloul al-Balshi. No entanto vários grupos da sociedade civil afirmaram que não havia juízes presentes em todos os locais de votação.

Nesse contexto, Saad al-Katatni, o líder o Partido da Liberdade e Justiça, ligado à Irmandade Muçulmana, elogiou a disposição dos juízes em fazer seu trabalho. "Espero que esta ação seja o início da solução da atual crise", disse.

No entanto, antes do segundo turno do referendo, marcado para este sábado, juízes do Conselho de Estado disseram que não iriam mais supervisionar a votação porque suas condições não haviam sido cumpridas – particularmente o fim do bloqueio na Suprema Corte Constitucional. Houve relatos de que o presidente da corte havia sido impedido de entrar nos escritórios.

Morsi disse a seus simpatizantes que havia emitido o decreto – depois revogado – para proteger o processo de transição e evitar que a Suprema Corte Constitucional dissolvesse a assembleia constituinte. A corte respondeu pedindo que o presidente apresentasse evidências de que os juízes haviam tomado essa decisão.

Muitos analistas dizem que a disputa entre o Judiciário e o presidente é perigosa e representa um momento crítico na transição democrática do Egito pós-Mubarak.

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