Egito se prepara para votação crucial; entenda o que está em jogo

Atualizado em  15 de dezembro, 2012 - 09:03 (Brasília) 11:03 GMT

Simpatizante do governo egípcio protesta no Cairo

A população do Egito vai às urnas a partir deste sábado para votar em um referendo sobre sua nova Constituição, que tem desencadeado protestos e tensões no país.

Os ânimos estão especialmente acirrados desde que o presidente do país, o islamita Mohammed Morsi, aprovou um decreto estendendo seus próprios poderes, e desde a decisão da Assembleia Constituinte de aprovar um rascunho da nova Carta apesar do boicote de liberais, secularistas e cristãos.

Em meio a uma onda de violência e a um boicote do Poder Judiciário, Morsi revogou grande parte do conteúdo de seu decreto. Mas recusou-se a adiar o referendo constitucional, que era o que pedia a oposição.

Nesta sexta-feira, centenas de manifestantes favoráveis e contrários a Morsi saíram às ruas para o último protesto antes do referendo, e confrontos foram registrados em cidades como Alexandria.

A BBC Brasil preparou um guia para explicar a importância do pleito e o momento político do Egito:

Como começou a atual crise no Egito?

A crise começou em 22 de novembro, quando Morsi emitiu uma declaração constitucional determinando que suas decisões seriam "finais e não passíveis de questionamento por qualquer indivíduo ou órgão até que uma nova Constituição fosse aprovada e um novo Parlamento fosse eleito".

A declaração também determinou que a Assembleia Constituinte não poderia ser dissolvida pelo Judiciário. Liberais, cristãos e secularistas criticaram a medida, argumentando que a assembleia foi dominada por islamitas.

O presidente afirmou que seu decreto visava proteger a transição de poder a uma democracia constitucional. No entanto, após dias de protesto, concordou em limitar o escopo dos "temas soberanos" e seus poderes. Ainda assim, insistiu em manter seu direito de proteger a assembleia e de manter o referendo.

Após a aprovação de um rascunho constitucional, o texto foi enviado para Morsi, que convocou o referendo. Isso despertou uma nova onda de manifestações do Cairo, pedindo a saída de Morsi. Confrontos e mortes foram registrados em 5 de dezembro, entre opositores e simpatizantes do presidente.

O que a oposição quer?

As críticas ao decreto e ao referendo uniram a dividida oposição egípcia, que acusam Morsi e aliados de se agarrar ao poder.

Em 24 de novembro, diversos partidos e autoridades formaram uma coalizão - a Frente Nacional de Salvação (FNS) - para forçar Morsi a revogar seu decreto e formar uma Assembleia Constituinte. Depois, acrescentou a sua lista de demandas o pedido de adiamento do referendo constitucional.

Mohamed ElBaradei, ex-embaixador na ONU e atual coordenador da FNS, disse que o rascunho da Carta deveria ser "jogado no lixo da História", por não garantir proteção às mulheres e liberdade de expressão e religiosa.

Líderes da FNS instaram a população a votar "não" e disseram que instariam seguidores a boicotar o pleito caso o governo não garanta precondições como um dia único de votação, supervisão e segurança dos postos de votação, monitoramento local e internacional e detalhamento dos resultados assim que os votos forem contados.

Egípcios vão às ruas contra nova Constituição do país

A Igreja Cristã Copta, cujos membros representam 10% da população egípcia, disse que a Constituição representa apenas os islâmicos que a redigiram.

O que diz o presidente?

Morsi disse que seu decreto visava proteger a transição democrática no Egito, 20 meses após a queda do ex-líder Hosni Mubarak, e ressaltou que seus novos poderes só vão durar até que a nova Constituição seja aprovada e novos parlamentares assumam seus cargos.

Em 6 de dezembro, um dia após confrontos no país, Morsi usou um discurso televisionado para culpar apoiadores do regime de Mubarak pela violência e disse que não tolerará tentativas de derrubar seu "governo legítimo" (Morsi foi eleito em um pleito inédito no país, em junho).

O presidente também convidou líderes da oposição para um "diálogo nacional", mas insistiu na realização do referendo.

Por que a nova Constituição é tão polêmica?

Em junho, líderes políticos fizeram um acordo para uma assembleia constituinte, com políticos, membros das Forças Armadas, polícia, Judiciário e sindicalistas, bem como islâmicos e cristãos.

Mas liberais, secularistas e cristãos coptas continuaram a se queixar da distribuição de poderes. A maioria de seus representantes boicotou as sessões da Assembleia - dando ainda mais liberdade aos islâmicos.

O motivo dos boicotes, dizem os críticos, é que os islâmicos não se comprometeram em cumprir itens-chave, como que papel terá a religião nos assuntos de Estado.

A ONG Human Rights Watch diz que o rascunho da Carta traz normas para punir a tortura e prisões arbitrárias, mas é insuficiente para pôr fim aos julgamentos militares de civis e para proteger a liberdade religiosa e de expressão.

Que papel terá o Poder Judiciário?

Os juízes criticaram duramente o decreto de Morsi, que o isentava de passar pelo crivo do Poder Judiciário e protegia a Assembleia Constituinte de uma eventual dissolução.

Além disso, líderes de uma associação de juízes ameaçaram bloquear o referendo constitucional. E um eventual boicote dos juízes na votação deste sábado - na qual eles teriam o papel de supervisores - pode levantar dúvidas quanto à legitimidade do pleito.

Em 12 de dezembro, a mídia estatal informou que, por conta da ausência de juízes para observar a votação, esta terá de ser estendida por mais de um dia.

Qual a posição dos militares?

Os militares compõem a força mais poderosa do Egito e agiram como pilar de sustentação para os governos prévios do país.

Os generais evitaram os holofotes no início da atual crise, mas, em 8 de dezembro, instaram o governo e a oposição a resolver suas disputas por meio do diálogo.

Dois dias depois, Morsi emitiu um decreto autorizando as Forças Armadas a manter a ordem e proteger postos de votação. Analistas dizem que isso pode configurar uma espécie de lei marcial, por permitir que soldados prendam civis com base no código militar.

Após críticas, um porta-voz da Presidência disse que Morsi havia empoderado os militares apenas para proteger postos eleitorais.

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