Em inquérito inédito, juiz britânico pede mais regulação à mídia

Atualizado em  29 de novembro, 2012 - 14:18 (Brasília) 16:18 GMT
Lorde Leveson comenta as conclusões de seu inquérito (Getty)

Leveson investigou conduta da imprensa após escândalo envolvendo espionagens do 'News of the World'

A imprensa britânica necessita de mais autorregulação respaldada pela lei, defendeu nesta quinta-feira o juiz que liderou o maior inquérito já feito na Grã-Bretanha sobre a conduta da mídia.

O lorde Brian Leveson apresentou nesta quinta seu relatório, que durante oito meses tratou do comportamento dos veículos de comunicação do país. Ele concluiu que, ainda que a imprensa cumpra seu papel de prestar serviço ao público "na maior parte do tempo", ela muitas vezes desconsiderou seus próprios códigos para obter notícias e furos.

Ele propôs a criação de uma entidade autorreguladora, que, em sua opinião, só terá eficácia se for apoiada por uma lei.

O estopim para a criação do inquérito Leveson foi o escândalo de grampos telefônicos envolvendo o extinto tabloide News of the World, acusado de ter espionado diversas celebridades, políticos e personalidades do país - em especial, a menina Milly Dowler, vítima de assassinato.

Dowler desapareceu em março de 2002, mas seu corpo só foi encontrado seis meses depois. Na época, repórteres do News of the World conseguiram invadir a caixa-postal do celular da adolescente e apagaram algumas mensagens, na tentativa de abrir espaço para eventuais mensagens novas que dessem pistas sobre o paradeiro da menina.

No entanto, a polícia e a família de Milly Dowler, ao perceberem a atividade na caixa de mensagens do celular, chegaram a acreditar que ela ainda estivesse viva. O escândalo resultou no fechamento do News of the World, parte do conglomerado do magnata da mídia Rupert Murdoch.

Propostas

Leveson diz que a imprensa causou "caos na vida de pessoas inocentes" e fracassou em se autorregular, mas que isso pode ser alcançado com sustentação de uma nova legislação.

Milly Dowler

Jornalistas invadiram caixa de mensagens da jovem Milly Dowler, que estava desaparecida

O corpo regulador, segundo ele, deve atuar de maneira independente a editores de veículos, envolver membros externos à imprensa e ser responsável por supervisionar eventuais abusos, além de resguardar pessoas que tenham sido vítimas desses abusos (sem que elas tenham de recorrer à Justiça).

No entanto, ressaltou, "isso não deve ser caracterizado como uma regulação estatutária da imprensa". A lei que ele sugere daria ao governo, pela primeira vez, o dever legal de proteger a liberdade de imprensa.

No que diz respeito à política, Leveson afirmou que os partidos britânicos de situação e oposição "criaram laços muito próximos à imprensa, de uma maneira que não serviu aos interesses do público".

O primeiro-ministro David Cameron, que foi quem ordenou a criação do Inquérito Leveson, discursou perante o Parlamento logo depois da divulgação das conclusões.

Ele lembrou que a imprensa de países livres está sujeita à legislação civil e penal, mas defendeu "um sistema regulatório adequado" para evitar abusos.

Cameron também pediu que a Casa apoie "os princípios" presentes no inquérito, mas tomando cuidado quanto a medidas que restrinjam a liberdade de imprensa.

O líder britânico também pediu que a própria mídia dê início ao processo de reforçar sua autorregulamentação.

Polêmica e divisões no governo

David Cameron, em foto de arquivo

Premiê apoiou 'princípios' do inquérito, mas pediu cuidados para que liberdade de imprensa não seja ferida

A imprensa britânica é autorregulada por um órgão conhecido como Comissão de Reclamações sobre Imprensa (PCC, na sigla em inglês), que tem poderes apenas para fazer recomendações e é custeado pelos próprios veículos de comunicação.

Mas algumas pessoas que foram vítimas de abusos recentes da imprensa estão pedindo a criação de um órgão regulador com financiamento independente e com maiores poderes para multar e punir jornalistas e veículos.

As conclusões do Inquérito Leveson devem levar a uma discussão entre legisladores britânicos para reformulação das leis que regulam a imprensa no país.

Mas essa possibilidade é polêmica entre jornalistas, donos de veículos e até mesmo dentro do governo britânico - Cameron, do Partido Conservador, é mais reativo à leis reguladoras, enquanto seu vice-premiê, do Partido Liberal Democrata, demonstra estar mais inclinado a aceitá-las.

O analista político da BBC, Nick Robinson, afirma que a decisão de Cameron sobre esse assunto está entre as mais difíceis de toda a sua gestão, por envolver interesses de setores poderosos da sociedade e devido à falta de consenso dentro da coalizão – o que poderia provocar uma crise política.

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