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Tribunal nos EUA julga precedente para revenda de MP3 legal

Atualizado em  8 de outubro, 2012 - 13:23 (Brasília) 16:23 GMT
Tela de computador

Processo será observado com atenção, já que pode estabelecer precedente importante

Um tribunal nos Estados Unidos está julgando um caso que pode ajudar a determinar se arquivos digitais podem ser revendidos.

Uma companhia novata chamada ReDigi, no mercado há um ano, está brigando com a gigante da indústria musical EMI pelo direito de revender arquivos de música em MP3 que foram adquiridos legalmente.

O processo alegando infringimento de copyright, aberto pela EMI no início do ano, começou a ser julgado na sexta-feira em Manhattan, Nova York.

Ele será observado com atenção, já que pode estabelecer um precedente importante.

O site de buscas Google escreveu para o juiz responsável pelo caso dizendo ter "interesse vital e específico" na decisão final.

"Acho que (o caso) pode transformar absolutamente a indústria", disse à BBC Benjamin Shiller, um professor de economia da Brandeis University, em Massachusetts, Estados Unidos.

Criada em outubro de 2011, a ReDigi se autoproclama a primeira loja online de obras digitais de segunda mão - uma versão moderna da antiga loja de discos usados.

E diz que seu software respeita as leis americanas de proteção aos direitos autorais e de reprodução de obras.

Acusação

Mas a EMI argumenta que o princípio que permite que consumidores revendam bens materiais - como CDs, por exemplo - não se aplica a arquivos digitais.

A lógica da EMI é que quando um consumidor vende um CD que comprou, a obra é transferida de uma pessoa para outra sem que seja feita uma reprodução mecânica das canções ou gravações contidos no disco. Mas quando um MP3 é transferido de um computador para outro, é feita uma cópia.

E enquanto uma única pessoa pode ser a dona do CD original em um dado momento, na esfera digital, o vendedor pode manter uma cópia perfeita da gravação e simultaneamente oferecer ao comprador outra cópia perfeita.

Ao oferecer a tecnologia que permite que os direitos do autor e de reprodução sejam infringidos, a ReDigi estaria, na opinião da EMI, contribuindo para que a lei seja desrespeitada.

Defesa

A ReDigi pede aos seus usuários que baixem um programa que verifica se um determinado arquivo foi adquirido legalmente. Se for o caso, a canção em questão será apagada da hard drive do computador do vendedor e incluída no banco de canções da empresa.

Segundo a ReDigi, o programa impede que o vendedor reinstale a canção vendida em seu computador. E também oferece aos usuários a oportunidade de checar se sua biblioteca musical contém arquivos ilegais.

"A maioria de usuários legais de música e livros possui centenas de dólares de artigos obtidos legalmente em seus computadores e no momento o valor disso é zero dólares", disse o presidente da ReDigi, John Ossenmacher.

"A ReDigi pega zero dólares e gera bilhões de dólares em bens de um dia para o outro".

Tendo em vista todas as checagens feitas pelo programa, "ficamos surpresos com o processo", disse Ossenmacher.

A empresa disse que milhares de pessoas baixaram seu software logo após sua entrada no mercado, mas seu crescimento diminuiu após a Capitol Records, parte da EMI, ter aberto o processo, em janeiro.

A EMI questiona a eficâcia do programa da ReDigi, dizendo ser impossível garantir qeu todas as cópias do arquivo feitas pelo primeiro proprietário foram de fato apagadas.

Expansão Digital

Neste ano, vendas digitais de música nos Estados Unidos deverão ultrapassar as de CDs e vinil pela primeira vez na história, segundo a empresa de pesquisas Strategy Analytics.

Ela calcula que as vendas digitais atinjam U$ 3,4 bilhões em comparação com U$ 3,38 bilhões em vendas físicas.

O advogado da EMI, Richard Mandel, não quis comentar sobre o caso.

Nos papéis do processo, a gravadora admite que teve discussões com a ReDigi mas acrescenta que "não ofereceu qualquer aprovação do (seu) conceito".

A EMI exige que a ReDigi pague uma penalidade de US$ 150 mil por cada canção do seu catálogo vendida pela empresa desde que começou a funcionar.

O valor pode parecer grande, mas especialistas observam que o impacto financeiro de empresas similares à ReDigi pode ser maior caso as atividades da companhia novata sejam declaradas legais.

"O que esse caso ressalta é que os estatutos de direitos autorais e de reprodução foram escritos em uma era quando trabalhos autorais estavam disponíveis apenas em formas tangíveis", disse o advogado do setor de entretenimento Jonathan Handel, da firma de advocacia TroyGould.

A Europa já possui um veredito em um caso que tem alguma semelhança com este.

Em julho, um tribunal da União Europeia decidiu a favor da empresa alemã UsedSoft, que revende programas Oracle, argumentando que "o autor de um software não pode se opor à revenda de licenças usadas".

Qualquer que seja o resultado do processo americano, Ossenmacher disse que a ReDigi vai continuar a existir, com ou sem a permissão das gravadoras.

Ele já anunciou que tem planos de expandir seu negócio para entrar no mercado de livros digitais.

Este pode ser um passo lucrativo, considerando-se que livros digitais custam mais do que canções digitais e há mais chances de que sejam revendidos pouco tempo após a compra.

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