Entenda os possíveis desfechos do impasse para Assange

Atualizado em  16 de agosto, 2012 - 14:47 (Brasília) 17:47 GMT
Assange | Foto: AFP

Australiano criador do site WikiLeaks teve pedido
de asilo político aceito pelo governo do Equador

Criador do site WikiLeaks, que no ano passado divulgou milhares de documentos confidenciais da diplomacia norte-americana, o australiano Julian Assange é o pivô de um impasse diplomático envolvendo o Equador, Grã-Bretanha, Suécia, Austrália e Estados Unidos.

Ainda em 2011, após ter sua prisão preventiva decretada pelos EUA, Assange, que vivia na Suécia, foi acusado de estupro e assédio sexual contra duas jovens. Morando na Grã-Bretanha na ocasião, teve sua extradição solicitada pela Justiça sueca.

Após um período de detenção e uma série de audiências, o australiano obteve liberdade condicional, mas antes que as cortes britânicas decidissem se ele seria enviado para Estocolmo, decidiu buscar refúgio na Embaixada do Equador em Londres - país para quem também pediu asilo político - onde está desde o dia 19 de junho.

Nesta quinta-feira o governo equatoriano aceitou o pedido, mesmo depois de ter sido "ameaçado" pela Grã-Bretanha, cujo Ministério das Relações Exteriores indicou a possibilidade de ordenar que policiais invadam a embaixada para prender Assange e enviá-lo à Suécia.

O caso deu início a uma série de rusgas diplomáticas envolvendo os dois países diretamente. Também envolveu de forma indireta a Austrália, país natal que, segundo Assange, vem falhando em lhe proteger, e os Estados Unidos, para onde ele teme ser entregue pelas autoridades suecas.

Entenda os possíveis desfechos para o impasse:

1. Assange consegue o salvo-conduto e torna-se asilado político.

Mesmo após ter recebido asilo político, o australiano só pode deixar a embaixada e chegar até um avião caso a Justiça britânica lhe conceda uma autorização, conhecida como salvo-conduto.

Embora já tenha se manifestado contrária à medida, a Grã-Bretanha pode mudar sua posição, o que daria a luz verde para que ele chegue ao Equador, onde poderá viver livremente e até mesmo receber a nacionalidade equatoriana.

Manifestantes | Foto: PA

Manifestantes protestam a favor de Julian Assange diante da Embaixada do Equador em Londres

De acordo com a Convenção de Refugiados, de 1951, da qual Equador e Grã-Bretanha são signatários, todos os países são obrigados a oferecer asilo a pessoas que correm risco de morte, perseguição política ou danos graves caso sejam entregues a outras autoridades.

No caso de Assange o asilo é "diplomático", pois ele busca proteção de outra nação mesmo permanecendo em território do país onde é procurado pela Justiça.

Ele diz ser alvo de perseguição política e teme ser entregue aos EUA, onde poderia sofrer pena de morte. A mesma convenção, no entanto, argumenta que uma pessoa perde o direito de asilo caso se comprove que tenha cometido um crime grave que não seja de natureza política entes de solicitar abrigo.

Estupro e assédio sexual, acusações que Assange enfrenta na Suécia, são crimes que se enquadram nestas características.

Ainda de acordo com a Corte Europeia de Direitos Humanos, países da União Europeia são proibidos de realizar extradições para países em que um cidadão pode enfrentar a pena capital.

2. A Grã-Bretanha mantém a posição de negar o salvo-conduto.

Nesta quinta-feira a Grã-Bretanha deixou claro que não dará tal permissão ao australiano.

Na prática, isto significa que a partir do momento em que ele não estiver sob proteção diplomática equatoriana poderá ser preso pela polícia metropolitana de Londres.

No entanto, de acordo com o direito internacional e a Convenção de Viena, que regula as regras da diplomacia desde 1961, veículos e malotes para envio e recebimento de documentos diplomáticos não podem ser revistados, confiscados ou retidos.

Os malotes podem ser de qualquer tamanho, o que em tese abriria a possibilidade de Assange deixar o prédio em um container, mas as regras só valem para documentos e materiais de escritório.

Caso ele conseguisse embarcar em um carro ainda dentro das instalações da embaixada, estaria novamente vulnerável no momento de embarcar em um avião. Uma repórter da BBC, no entanto, constatou que a embaixada não tem estacionamento e por isso a possibilidade de que ele deixe o prédio sem passar pela porta de entrada –guardada por policiais desde a quarta-feira- é praticamente nula.

Especialistas apontam ainda que, no caso de as autoridades locais suspeitarem que o conteúdo de malotes ou veículos diplomáticos possa colocar a segurança do país em risco, abre-se caminho para que as regras internacionais sejam colocadas em segundo plano.

3. A polícia britânica invade a embaixada, prende Assange e o envia para a Suécia.

Na quarta-feira o Ministério das Relações Exteriores britânico enviou um comunicado ao governo do Equador dizendo que a Grã-Bretanha estava "determinada" em cumprir sua obrigação de extraditar Assange à Suécia e que de acordo com uma lei nacional poderia "revogar a imunidade diplomática" da embaixada e prender o australiano no interior do prédio.

A lei citada é de 1987, quando a policial britânica Yvonne Fletcher foi morta com um tiro disparado de dentro da Embaixada da Líbia em Londres.

Extraditado para a Suécia enfrentaria julgamento e poderia cumprir pena no país, ou, em uma situação temida pelo australiano e cogitada como altamente provável por analistas, seria entregue aos EUA.

Embaixada | Foto: Reuters

Policiais britânicos vigiam entrada de embaixada; Assange pode ser preso se deixar o prédio

Acredita-se que nos EUA ele poderia ser julgado por tribunais militares e poderia ser condenado à prisão perpétua e até à pena de morte.

A entrada dos policiais britânicos na embaixada, no entanto, poderia ser condenada tanto na Grã-Bretanha quanto pela comunidade internacional, e provavelmente criaria uma série de impasses para o país.

O Parlamento poderia questionar que, na criação da lei, a chancelaria britânica tinha em mente "situações extremas", como em casos de terrorismo. No cenário internacional, a medida não só violaria tratados como a Convenção de Viena mas também abriria um precedente desfavorável aos próprios britânicos.

Em 1988 a lei serviu de argumento para que a polícia londrina expulsasse "squatters" (pessoas que invadem e passam a morar em prédios de forma ilegal) que haviam ocupado a Embaixada do Camboja em Londres.

4. Assange fica por tempo indeterminado no interior da embaixada.

Não há regras no direito internacional que limitem o tempo em que uma pessoa pode ser abrigada em uma representação diplomática.

Em maio deste ano, após fugir da prisão domiciliar, o ativista chinês Chen Guangcheng foi abrigado pela Embaixada dos Estados Unidos em Pequim durante uma semana antes de receber o salvo-conduto para viajar ao país.

Em 1989, o presidente do Panamá, Manuel Noriega, ficou na Embaixada do Vaticano na Cidade do Panamá após os EUA terem invadido o país para detê-lo. Os americanos instalaram alto-falantes em torno do prédio e o "bombardearam" com rock até ele desistir e ser preso.

Morgan Tsvangirai, líder da oposição do Zimbábue, abrigou-se na Embaixada da Holanda em Harare em junho de 2008. Em 2009 saiu como primeiro-ministro em um acordo de coalizão.

Em 1956, em meio à opressão soviética na Hungria, o cardeal Jozsef Mindszentry buscou abrigo na Embaixada dos Estados Unidos em Budapeste, onde ficou por 15 anos.

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