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Para ONGs, Brasil perde liderança ambiental ao mudar Código Florestal

Atualizado em  26 de abril, 2012 - 15:43 (Brasília) 18:43 GMT
Floresta amazônica

Anistia a desmatamento do passado é uma das questões mais polêmicas do Congresso

Organizações ambientalistas internacionais afirmam que o Brasil pode estar perdendo a liderança no movimento ecológico global, depois que a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira um novo texto que altera o Código Florestal brasileiro.

Em entrevista à BBC Brasil, representantes da WWF e do Greenpeace em Londres disseram que o Brasil sempre foi visto como um dos países mais ativos na promoção de ideias ambientais em fóruns internacionais, como as reuniões sobre mudanças climáticas da ONU. Mas, a aprovação do texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) pode provocar uma mudança nessa percepção.

O texto ainda precisa ser apreciado pela presidente Dilma Rousseff, que pode vetá-lo na íntegra ou parcialmente. Neste caso, a proposta volta para o Congresso, que pode fazer alterações ou derrubar o veto.

'Choque'

Entre os pontos mais polêmicos do parecer de Piau está a questão da anistia a produtores que desmataram florestas nas proximidades de rios.

O texto afeta os proprietários de terra que desmataram os 30 metros das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura, segundo as normas estabelecidas em 1989. Eles ficam liberados da obrigação de recuperar totalmente a área degradada. De acordo com o texto aprovado por 274 votos a 189, os proprietários que infringiram tais regras terão de replantar apenas 15 metros.

"É um choque estarem alterando o Código Florestal que protege a floresta amazônica. Com a proximidade da Rio+20, isso bota muita pressão sobre a presidente Dilma Rousseff. Será muito difícil para ela se apresentar como defensora do ambiente", disse à BBC Brasil Sarah Shoraka, ativista especialista em florestas do Greenpeace do Reino Unido.

"Durante a campanha ela [Dilma Rousseff] havia dito que não apoiaria nenhuma legislação que aumentasse o desmatamento e que desse anistia a criminosos, mas a proposta atual faz exatamente essas duas coisas. Agora é tudo uma questão da credibilidade dela, e o quanto ela está disposta a mudar", disse.

"Agora é tudo uma questão da credibilidade dela [Dilma], e o quanto ela está disposta a muda."

Sarah Shoraka, do Greenpeace em Londres

Para a diretora de Florestas da WWF no Reino Unido, Sandra Charity, a comunidade internacional está "perplexa" com a votação da quarta-feira no Congresso brasileiro.

"O Brasil tem uma trajetória de país moderno, que sempre esteve na liderança dos compromissos ambientais tendo em vista a sua posição na Conferência de Mudanças Climáticas de Copenhague [2009]. O país sempre esteve na frente e puxando os outros países. A aprovação deste texto é um retrocesso", disse ela.

A representante da WWF ressalvou que o texto foi aprovado no Congresso, e não pela Presidência, mas que mesmo assim a medida tende a respingar na imagem do governo e do país como um todo.

'Legado de Lula'

Tanto a WWF e o Greenpeace dizem que o governo de Dilma Rousseff parece estar menos comprometido com ideias ambientalistas do que o do ex-presidente Lula.

"Nós estávamos acostumados com um Brasil que era líder no front ambiental. O ex-presidente Lula anunciou metas ambiciosas de redução de CO2 na em Copenhague", disse Shoraka.

"Existe um descompasso entre o que a sociedade como um todo está esperando e pedindo e o que os dirigentes que fazem as leis estão decidindo."

Sandra Charity, da WWF em Londres

Questionada se Dilma é menos preocupada com o ambiente do que Lula, afirmou: "Esta começando a dar essa impressão. O Código Florestal é o primeiro teste, mas se você olhar para outras tendências, como a aprovação de grandes hidrelétricas ou estradas sem os estudos de impacto ambiental corretos. É possível notar um padrão de valores ambientais se degradando no Brasil. Internacionalmente as pessoas estão de olho na Dilma agora. É o momento para ela provar que vai levar adiante o legado de Lula."

Durante as discussões do Código Florestal, Dilma deu indicações de que vai vetar os pontos mais polêmicos da nova legislação, como a chamada "anistia" ao desmatamento às margens dos rios.

As duas entidades acreditam que a votação não reflete necessariamente uma derrota do movimento ambientalista no Brasil. Para a WWF e o Greenpeace, a aprovação do texto é mais um reflexo de que o Congresso não estaria acompanhando a opinião pública.

"Vai pegar muito mal nessas grandes conferências internacionais que o Congresso brasileiro acaba de aprovar uma lei que é quase mais permissiva do que o primeiro Código Brasileiro, de 1934", disse Charity.

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