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Californianos decidirão em plebiscito se querem abolição da pena de morte

Atualizado em  24 de abril, 2012 - 07:02 (Brasília) 10:02 GMT
Presídio de San Quentin (AP)

Presídio de San Quentin reúne centenas de prisioneiros no corredor da morte

Eleitores da Califórnia irão decidir em um plebiscito se querem ou não abolir a pena de morte no Estado americano.

A questão será um dos temas que constarão da cédula eleitoral californiana em de 6 novembro, data da eleição presidencial nos Estados Unidos.

Ela foi incluída na votação de novembro depois que quase 505 mil pessoas contrárias à pena capital firmaram um abaixo-assinado neste sentido. Pela lei californiana, para que a questão constasse do pleito, seria necessário a coleta do equivalente a 5% do total de votos para governador na eleição de novembro de 2010, ou seja, pelo menos 504.760 assinaturas.

Se aprovada, a medida fará com que os 725 prisioneiros que estão no corredor da morte na Califórnia tenham suas sentenças modificadas para prisão perpétua.

Um total de 13 pessoas foram executadas desde que a Califórnia reintroduziu a pena de morte em 1978, mas a última execução realizada no Estado se deu em 2006. Os Estados Unidos como um todo possuem 3.189 presidiários no corredor da morte.

Corte de gastos

Os que apoiam o fim da pena de morte no Estado afirmam que a medida poderia representar uma economia de mais de US$ 100 milhões para os cofres do Estado, mas os que se opõem à proposta afirmam que ela seria uma injustiça com os parentes de vítimas de crimes violentos.

Um estudo realizado em 2009 apontou que a Califórnia estaria gastando o equivalente a US$ 184 milhões por ano para manter operante a infraestrutura ligada à pena de morte e a implementação de execuções.

''Nosso sistema está falido, é caro e sempre oferece o risco de que se cometa um grave engano'', afirma Jeanne Woodford, uma ex-guarda da Prisão de San Quentin, e diretora-executiva da ONG Death Penalty Focus.

San Quentin é uma das maiores prisões dos Estados Unidos e conta com mais de 630 de seus prisioneiros no corredor da morte. Em seu período como guarda do presídio, Jeanne Woodford chegou a participar da execução de quatro presidiários.

A ativista, assim como outros manifestantes contrários à pena capital, argumentam que também haveria o corte dos gastos com honorários pagos a advogados de defesa de detidos que recorrem contra sentenças de morte. O dinheiro economizado com o fim da pena de morte, argumentam eles, poderia ser melhor investido se usado para investigar crimes não-solucionados.

A medida proposta estipula ainda que os detidos condenados à prisão perpétua por assassinato poderiam ter empregos dentro do presídio.

Opositores da proposta defendem o princípio da pena de morte e dizem que os constantes e custosos recursos e honorários de advogados é que estariam inflacionando os gastos.

''Em nome das vítimas de crimes e de seus parentes e entes queridos que sofreram nas mãos dos mais violentos criminosos da Califórnia estamos decepcionados que a ACLU (American Civl Liberties Union, entidade de defesa dos direitos civis que abraçou a causa) e seus aliados estejam tentando conquistar ganhos políticos em seus contínuos esforços em passar por cima da vontade popular e repelir a pena de morte'', disse o promotor de Sacramento McGregor Scott, em entrevista à agência Associated Press.

A proposta sobre a pena de morte é o quinto artigo a ser incluído no pleito de novembro. As demais propostas dizem respeito aos valores pagos pelo consumo de água, contribuições para campanhas políticas, seguro para automóveis e limites de atuação para o legislativo local.

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