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Comissão diz que guerra contra drogas no mundo fracassou e defende mercado regularizado

BBC

Comissão global diz que guerra contra as drogas falhou em seu objetivo

Um grupo formado por líderes políticos e empresariais de todo o mundo - entre eles, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - afirma que a "guerra global" contra as drogas falhou em seu objetivo, e defende a adoção de medidas como a criação de mercados regularizados para conter o crime organizado.

O grupo de 19 membros, chamado Comissão Global de Políticas sobre Drogas, divulgou nesta quarta-feira um relatório com recomendações aos governos sobre como lidar com os problemas sociais decorrentes do consumo e da dependência de narcóticos no mundo.

"Se governos nacionais ou administrações locais acham que as políticas de descriminalização pouparão dinheiro e trarão melhores resultados sociais e de saúde para suas comunidades, ou que a criação de um mercado regularizado pode reduzir o poder do crime organizado e melhorar a segurança de seus cidadãos, então a comunidade internacional deve apoiar e facilitar tais políticas experimentais e aprender com a sua aplicação", diz o texto.

Para a comissão, é necessário "quebrar o tabu" em torno do consumo de drogas, buscando um debate amplo na sociedade e adotando políticas que reduzam o consumo, visando a saúde e a segurança tanto da população em geral quando dos consumidores de narcóticos.

Segundo o relatório, é necessário garantir tratamentos variados para os dependentes - inclusive com programas que preveem a administração controlada de narcóticos, como é o caso do Canadá e de alguns países europeus, onde usuários de heroína recebem doses da droga.

Além disto, o texto defende o acesso fácil a seringas, além de outras medidas que reduzam os danos aos viciados, evitando overdoses e a contaminação por doenças transmitidas pelo sangue, como a Aids.

Para a comissão, os dependentes de drogas devem ser tratados como pacientes, buscando evitar a aplicação de penas como trabalhos forçados ou abusos físicos e psicológicos, que vão contra os direitos humanos.

Penas alternativas

O relatório defende penas alternativas para os pequenos vendedores de drogas, diferenciando-os dos líderes das quadrilhas de narcotráfico.

"A maioria das pessoas detidas pela venda de drogas em pequena escala não são gângsters ou criminosos organizados", diz o texto.

"São jovens explorados para fazer o trabalho arriscado da venda nas ruas, dependentes tentando conseguir dinheiro para seu próprio uso, ou transportadores coagidos ou intimidados para levar drogas através de fronteiras."

Além disso, o grupo afirma que boa parte dos agricultores que cultivam as matérias-primas das drogas são pequenos produtores que lutam para sustentar suas famílias. Desta forma, puni-los como criminosos seria um erro.

"Oportunidades alternativas de subsistência são investimentos melhores do que destruir a sua única maneira disponível de sobrevivência", afirma o relatório.

O relatório cita ainda "óbvias anomalias" decorrentes do fato de que a avaliação corrente do risco e dos danos causados pelas drogas foi feita há 50 anos, quando havia, de acordo com o grupo, poucas evidências científicas para servir de base a estas decisões.

Assim, para a Comissão, as classificações do risco de drogas como a maconha e da folha de coca estão desatualizadas, devendo ser revistas pelas autoridades nacionais e pela ONU.

A Comissão Global de Políticas sobre Drogas tem como integrantes, além de Fernando Henrique Cardoso, os ex-presidentes da Colômbia, César Gaviria, e do México, Ernesto Zedillo, o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan, o escritor peruano Mario Vargas Llosa e o megaempresário britânico Richard Branson, entre outros.

Questão de saúde

Fernando Henrique Cardoso diz, em uma declaração que consta do material de divulgação do relatório, que é necessário tratar a dependência das drogas como uma questão de saúde, reduzindo a demanda por meio de iniciativas educacionais comprovadas e regularizando o uso de produtos como a maconha, em vez de criminalizá-lo.

"Cinquenta anos depois da introdução da Convenção Única sobre Narcóticos da ONU, e 40 anos depois que o presidente (Richard) Nixon lançou a guerra global do governo dos EUA contra as drogas, reformas fundamentais nas políticas nacionais e globais de controle das drogas são urgentemente necessárias", diz.

Cardoso, que defende a descriminalização da maconha desde que saiu da Presidência, é o protagonista do documentário Quebrando o Tabu, que aborda a questão do combate às drogas em todo o mundo. O filme estreia na próxima sexta-feira.

Outro integrante da comissão, o empresário britânico e fundador do Grupo Virgin, Richard Branson, diz que é necessária uma nova abordagem, que tire o poder do crime organizado e que trate os dependentes como pacientes, e não criminosos.

"A guerra contra as drogas falhou em reduzir o seu uso, mas lotou as nossas cadeias, custou milhões de dólares dos contribuintes, abasteceu o crime organizado e causou milhares de mortes", diz Branson.

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