Brasil

Lula sanciona lei do pré-sal com veto à partilha dos royalties

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Proposta de Lula garante uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a lei que define novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal e vetou a proposta de divisão dos royalties entre todos os estados e municípios brasileiros, aprovada pelo Congresso no dia 1º.

O presidente já havia anunciado que não aprovaria esse modelo e que iria reenviar aos deputados a medida provisória original sobre o tema, segundo a qual haverá redistribuição dos royalties apenas para campos do pré-sal ainda não licitados. Para ele, o pré-sal tem recursos suficientes para beneficiar os Estados produtores.

A proposta de Lula garante uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Ele já havia fechado um acordo nesse sentido com os governos carioca e capixaba em 2009.

A medida vetada previa a partilha dos royalties conforme os percentuais do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios e caberia à União compensar os estados produtores pelas perdas com a divisão.

“O que estamos sancionando é o maior avanço industrializante já experimentado na história brasileira, com lastro suficiente para elevar, e muito, o patamar do parque produtivo nacional no século XXI”, afirmou Lula.

Aprovação em 2011

O projeto de lei encaminhado ao Congresso deve ser aprovado no ano que vem, segundo o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmerman.

“Isso (a aprovação) é do maior interesse da sociedade brasileira. Tenho certeza de que o Congresso brasileiro vai achar uma forma de agilizar para que a gente possa fazer as rodadas (de licitação de blocos do pré-sal no novo modelo de partilha) necessárias.”

O presidente também sancionou o projeto de lei que cria o Fundo Social, que destina verbas do pré-sal a setores sociais.

“Não haveria outra forma de fazê-lo [benefício social] de maneira consistente e duradoura que não fosse essa. A sociedade não admite mais antagonismo entre riqueza e injustiça social”, afirmou Lula.

Também foi vetado pelo presidente um artigo segundo o qual seria obrigatório destinar 50% dos recursos arrecadados com o pré-sal fossem para a educação.

Com isso, uma comissão definirá qual o percentual do Fundo Social que deverá ser repassado para cada área: educação, esporte, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza.

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