Grã-Bretanha

Empresário é condenado a pagar R$ 2 mi por lixo enviado ao Brasil

Lixo britânico

Contêineres com lixo britânico foram achados em portos do Brasil

Um brasileiro, dono de uma empresa britânica, que está sendo investigada por exportar lixo doméstico ilegalmente para o Brasil no ano passado foi condenado pela Justiça em Londres a pagar mais de 735 mil libras (equivalente a R$ 2,1 milhões) a outra empresa britânica.

Julio Cesar da Costa, proprietário da Worldwide Biorecyclables, empresa que era sediada em Swindon (cidade no sudoeste da Inglaterra), foi condenado a pagar o valor à empresa MSC, que é dona dos navios que transportaram o lixo para o Brasil.

Em julho de 2009, o Ibama descobriu 91 contêineres em portos brasileiros com lixo doméstico, todos exportados da Grã-Bretanha, o que viola uma convenção internacional sobre transporte de resíduos. As empresas foram multadas no Brasil, e o lixo foi reenviado à Grã-Bretanha.

O governo britânico abriu uma investigação para determinar os culpados pelo caso. A investigação já foi concluída, e a agência ambiental britânica está agora preparando o indiciamento. O governo não revelou ainda quem será processado.

Inocência

A decisão da Justiça britânica, tomada na semana passada, é referente à uma disputa comercial entre a MSC e Julio Cesar da Costa – e não envolve a investigação concluída pelo governo britânico.

A MSC foi multada no Brasil pelo Ibama e afirma que teve que arcar com os custos de armazenamento e transporte do lixo exportado para o Brasil. A empresa entrou na Justiça para cobrar esses custos do brasileiro, dono da empresa que processava os resíduos.

A Worldwide Biorecyclables, de Costa, recebia lixo reciclado da prefeitura de Swindon e exportava os plásticos para usinas de reciclagem no Brasil. A MSC era a transportadora usada para levar os contêineres ao Brasil.

Em nota à imprensa, Júlio Cesar da Costa diz que não teve condições de preparar uma defesa sobre o caso e por isso foi condenado.

"Fui condenado na High Court of Justice (Alta Corte de Justiça, em tradução livre, um dos tribunais de mais alta instância na Inglaterra e no País de Gales) a pagar US$ 1,17 milhão, o equivalente a mais de 700 mil libras, por uma conta que não é minha e por empresas que eu não contratei", afirma Costa, que alega ter contratado um despachante que, por sua vez, contratou a MSC.

"Fiquei sabendo dos procedimentos de Corte somente por e-mail e pouco tempo antes de me condenarem. Corri atrás dos meus direitos, mas como é um caso comercial não tive direito a defesa gratuita, e sendo assim foi impossível tentar provar minha inocência."

"Não me faltam documentos a apresentar comprovando que não cometi qualquer ofensa, mas mesmo assim não consegui assistência jurídica para provar minha situação e envolvimento no caso."

Segundo a Casa do Brasil, associação de Londres que está ajudando Costa no seu caso, o brasileiro vai tentar cancelar o julgamento, alegando que não teve condições de preparar uma defesa. No próximo mês, ele comparecerá ao tribunal, quando será estipulada a forma de pagamento à MSC.

A MSC, sediada em Ipswich (cidade no leste da Inglaterra), não quis se manifestar sobre a decisão judicial.

Investigação

Depois que o lixo retornou à Grã-Bretanha, em setembro de 2009, a Environment Agency – a agência ambiental britânica – conduziu uma investigação para determinar como os resíduos foram parar no Brasil.

Inicialmente acreditava-se que o lixo era tóxico. Na Grã-Bretanha, há outros casos de empresas que exportavam ilegalmente lixo tóxico para países em desenvolvimento, sobretudo para África.

No entanto, a agência ambiental confirmou à BBC Brasil nesta terça-feira que todos os 91 contêineres que chegaram ao Brasil estavam carregados com lixo doméstico – como fraldas, restos de comida e pilhas, por exemplo – e não resíduos tóxicos. O motivo, segundo a agência britânica, foi a má qualidade da triagem feita do material reciclado.

A agência está preparando o indiciamento dos culpados, mas não revelou quem será processado e nem estipulou um prazo. No entanto, o processo, quando levado à Justiça britânica, pode levar mais de um ano para ser julgado, segundo a Environment Agency.

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