A ação iniciada na Justiça americana contra a Globopar (empresa que controla a Rede Globo) pedindo a reestruturação da divida da empresa vai ter poucos efeitos práticos porque a companhia não tem ativos que possam ser bloqueados nos Estados Unidos.
Mas advogados e analistas do mercado financeiro ouvidos pela BBC Brasil dizem que perder um processo assim poderia criar dificuldades para que a empresa feche novos negócios no importante mercado americano.
“A reestruturação da dívida da Globopar está demorando demais e esta ação reflete uma certa frustração com isso e pode forçar a companhia a se empenhar para terminar este processo mais rápido”, disse um analista de empresas de um importante banco de investimentos americano que preferiu não se identificar.
“Certamente isso não tira e empresa do mercado, mas cria problemas e além disso custa muito caro”, disse o analista.
Negociações
Se a corte de Nova York que recebeu a ação der ganho de causa aos credores do fundo de investimento W.R. Huff a Globopar pode ser incluida no Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos – o equivalente à concordata na lei brasileira. Se isso acontecer, a reestruturação da dívida seria então confiada a um adminitrador que pode ser nomeado pelo devedor, pelos credores ou pelo Governo, de acordo com decisão do tribunal.
A Globopar respondeu à ação apresentada pelos americanos com um comunicado aos investidores dizendo que a “a Globopar vem realizando nos últimos meses um processo de negociação com a participação de dois diferentes comitês de credores.”
“Não acreditamos que se possa permitir que as ações de um único credor (o W.R. Huff) prejudiquem este processo construtivo e não vamos permitir que apenas um credor ganhe através de prejuízo a todos os outros.”
O W.R. Huff está sendo representado nos Estados Unidos pelo importante escritório de advocacia Fried Frank. Contactado pela reportagem da BBC Brasil, o escritório disse apenas que não comenta os casos de seus clientes.
O W.R. Huff por sua vez representa três grupos de investidores que detém US$ 94,3 milhões da dívida total de US$ 1,9 bilhãos da Globopar: Funds Trust I (US$ 30,5 milhões da Globo), o Foundations For Research (US$ 175 mil) e o WRH Global Securities Pooled Trust (US$ 63,6 milhões).
Segundo analistas, o W.R. Huff é conhecido no mercado americano como uma das muitas empresas que compram barato dívidas de empresas em dificuldades acreditando na recuperação delas ou pelo menos na possibilidade de receber o dinheiro com ganhos na Justiça.
“Mas esta é uma prática bastante comum e legítima no mercado”, explicou um advogado americano especializado em direito comercial que não quis se identificar.
Nesta quinta-feira mais um reunião vai acontecer em São Paulo entre executivos da Globopar e os dois comitês de credores que estão participando das negociações
Mas segundo a assessoria de imprensa da empresa, a reunião já estava agendada e não tem ligação direta com a ação apresentada na justiça americana.
A reportagem da BBC BRasil entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Globopar nesta quarta e quinta-feira e, até a publicação desta reportagem, a empresa dizia que nenhuma das pessoas autorizadas a dar mais informações estava disponível.
Reestruturação
O Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos define que por um período de 120 dias depois da concordata o devedor tem o direito exclusivo de apresentar um plano de reestruturação.
A lei, no entanto, deixa espaço para que a corte reduza ou aumente este prazo, que depois de expirado deixaria para os credores a apresentação do plano.
A conclusão do caso, no entanto, nunca tem data para terminar.
“Um caso sob o Capítulo 11 pode demorar anos para terminar, a menos que o devedor, os credores ou o administrador tomem medidas específicas na Justiça para limitar este período”, explica um texto do judiciário americano sobre o Capítulo 11.