| 26 de março, 2003 - Publicado às 19h17 GMT |
| OMC condena barreiras ao aço impostas pelos EUA |
 A proteção ao aço foi adotada pelos EUA há um ano
|
Um comitê de arbitragem da Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou as barreiras impostas pelos Estados Unidos ao aço exportado pelo Brasil e outros 21 países.
Em relatório provisório repassado aos países interessados nesta quarta-feira, o comitê diz que as tarifas adicionais aplicadas pelo presidente americano, George W. Bush, há um ano, são ilegais e contrariam as regras internacionais do comércio.
A decisão é decorrência de um processo iniciado em conjunto por Brasil, União Européia (que reúne 15 países), China, Japão, Noruega, Coréia do Sul e Suíça.
Em sete anos de história da OMC, uma decisão apresentada em um relatório provisório nunca foi alterada na versão definitiva do texto.
Investigação
Bush decidiu aplicar tarifas adicionais entre 8% e 30% sobre uma série de produtos de aço fabricados por diferentes países, sob alegação de que eram medidas salvaguarda, previstas nas regras da OMC quando um país é inundado por importações excessivamente baratas, em uma guerra comercial.
A versão generalizada, porém, é que as barreiras - que devem vigorar por três anos, a contar de março de 2002 - eram medidas protecionistas para aliviar a indústria americana da concorrência de produtos estrangeiros fabricados de forma mais competitiva.
O comitê de arbitragem concluiu, em seu relatório de mais de 900 páginas, que a investigação feita pelo governo americano para justificar a aplicação das barreiras não seguiu as regras previstas pela OMC.
Em consequência, os árbitros do comitê argumentam que as tarifas adicionais são ilegais.
Apelação
A decisão final deve ser divulgada oficialmente em um mês, e a expectativa é de que os Estados Unidos recorram de uma eventual decisão negativa.
Até a divulgação oficial, nenhum governo pode se manifestar abertamente sobre a decisão.
Mas, nesta quarta-feira, as entidades sindicais de trabalhadores na indústria do aço nos Estados Unidos já começaram a pressionar seu governo para que apele da decisão.
As regras da OMC para a solução de controvérsias entre países prevêem vários recursos e oportunidades de defesa.
Por isso, se os EUA decidirem recorrer e manter a questão em julgamento, é provável que o processo termine somente depois que as barreiras forem retiradas - se mantido o prazo original de três anos.
Há estudos indicando que as barreiras estão prejudicando setores da indústria americana que utilizavam aço importado e estão sendo obrigadas a comprar o produto local, que é mais caro. |
 |
|
|
|