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26 de março, 2003 - Publicado às 19h17 GMT
OMC condena barreiras ao aço impostas pelos EUA
A proteção ao aço foi adotada pelos EUA há um ano
A proteção ao aço foi adotada pelos EUA há um ano

Um comitê de arbitragem da Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou as barreiras impostas pelos Estados Unidos ao aço exportado pelo Brasil e outros 21 países.

Em relatório provisório repassado aos países interessados nesta quarta-feira, o comitê diz que as tarifas adicionais aplicadas pelo presidente americano, George W. Bush, há um ano, são ilegais e contrariam as regras internacionais do comércio.

A decisão é decorrência de um processo iniciado em conjunto por Brasil, União Européia (que reúne 15 países), China, Japão, Noruega, Coréia do Sul e Suíça.

Em sete anos de história da OMC, uma decisão apresentada em um relatório provisório nunca foi alterada na versão definitiva do texto.

Investigação

Bush decidiu aplicar tarifas adicionais entre 8% e 30% sobre uma série de produtos de aço fabricados por diferentes países, sob alegação de que eram medidas salvaguarda, previstas nas regras da OMC quando um país é inundado por importações excessivamente baratas, em uma guerra comercial.

A versão generalizada, porém, é que as barreiras - que devem vigorar por três anos, a contar de março de 2002 - eram medidas protecionistas para aliviar a indústria americana da concorrência de produtos estrangeiros fabricados de forma mais competitiva.

O comitê de arbitragem concluiu, em seu relatório de mais de 900 páginas, que a investigação feita pelo governo americano para justificar a aplicação das barreiras não seguiu as regras previstas pela OMC.

Em consequência, os árbitros do comitê argumentam que as tarifas adicionais são ilegais.

Apelação

A decisão final deve ser divulgada oficialmente em um mês, e a expectativa é de que os Estados Unidos recorram de uma eventual decisão negativa.

Até a divulgação oficial, nenhum governo pode se manifestar abertamente sobre a decisão.

Mas, nesta quarta-feira, as entidades sindicais de trabalhadores na indústria do aço nos Estados Unidos já começaram a pressionar seu governo para que apele da decisão.

As regras da OMC para a solução de controvérsias entre países prevêem vários recursos e oportunidades de defesa.

Por isso, se os EUA decidirem recorrer e manter a questão em julgamento, é provável que o processo termine somente depois que as barreiras forem retiradas - se mantido o prazo original de três anos.

Há estudos indicando que as barreiras estão prejudicando setores da indústria americana que utilizavam aço importado e estão sendo obrigadas a comprar o produto local, que é mais caro.
 
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