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01 de março, 2003 - Publicado às 04h55 GMT
Tratado contra o fumo recebe apoio de quase 170 países
Proposta impõe restrições à propaganda de cigarros
Proposta impõe restrições à propaganda de cigarros

Quase todos os 171 países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), reunidos em um encontro em Genebra, concordaram com a proposta de um tratado internacional contra o fumo.

A proposta impõe severas restrições à propaganda e à comercialização de cigarros para tentar reduzir o número de mortes provocadas por doenças relacionadas ao fumo - cerca de 5 milhões por ano.

O tratado será apresentado à assembléia anual da OMS, em maio, e precisa ser ratificado por 40 países para entrar em vigor.

Apenas Estados Unidos e a Alemanha não concordaram com a íntegra do acordo, mas se comprometeram a adotar a maior parte das medidas incluídas na proposta.

Regras

Os representantes americanos afirmam que a proibição à propaganda de cigarros viola o direito constitucional da liberdade de expressão.

Apesar das críticas dos Estados Unidos, no entanto, a maioria dos membros da OMS definiu a proposta como uma importante vitória para a saúde pública global.

O tratado também inclui regras internacionais para a cobrança de impostos sobre o cigarro e para o combate ao contrabando do produto.

De acordo com a OMS, uma das maiores preocupações da iniciativa é combater o fumo nas regiões mais pobres do planeta.

Um estudo da organização indica que, até 2020, 70% das mortes por doenças relacionadas ao consumo de cigarros devem ocorrer nos países em desenvolvimento.
 
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