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Para economista de Princeton, pacote de Dilma só funcionará com regras que façam sentido

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16 ago 2012 05:50 BSB

Pablo Uchoa

Da BBC Brasil em Washington

Rodovia no Brasil (Foto: Renato Araújo/ABr)

Os pacotes de concessões que a presidente Dilma Rousseff começou a anunciar nesta quarta-feira, fortemente orientados para impulsionar os investimentos privados no setor de infraestrutura, são "importantes" para resolver um importante gargalo da economia brasileira – mas só se as regras fizerem sentido para o empresariado, na opinião do economista José Alexandre Scheinkman, um dos cérebros brasileiros mais prestigiados nos Estados Unidos.

Para o professor da cátedra de Economia Theodore A Wells '29, da Universidade de Princeton, as privatizações da década de 1990 mostram que os investimentos privados nesse campo podem fazer diferença na qualidade dos serviços, desde que o governo estabeleça uma relação "correta" entre as demandas e as possibilidades de retorno.

Apontado no passado como o acadêmico brasileiro mais conhecido no exterior, tendo passado grande parte de sua carreira na Universidade de Chicago – um dos berços do chamado Consenso de Washington (que prega o neoliberalismo econômico) –, Sheinkman não defende, porém, que o Estado abandone setores estratégicos às forças de mercado.

"Necessitamos dos programas sociais", ele diz, "de programas como o Ciência Sem Fronteiras (de bolsas de estudos para alunos brasileiros no exterior) e de mais dinheiro em infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento".

Nesta entrevista à BBC Brasil, o economista comenta os pacotes do governo – que foram fatiados em três, sendo que o primeiro, para rodovias e estradas, foi divulgado nesta quarta-feira – à luz dos desafios mais estruturais da economia brasileira para garantir o desenvolvimento no longo prazo.

BBC Brasil – Como o sr. viu o anúncio desses pacotes e o claro chamamento da presidente Dilma Rousseff para que os empresários invistam no setor de infraestrutura?

José Alexandre Scheinkman – Nos últimos anos, colhemos os frutos do que aconteceu no Brasil nos últimos 20 anos: a abertura da economia, o Plano Real, as privatizações, o equilíbrio fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as reformas microeconômicas e a focalização dos problemas sociais.

Mas temos gargalos importantes para crescer a taxas elevadas por vários anos, e um deles é a infraestrutura. Foi justamente nesse setor onde o Brasil fez progresso com a privatização. No começo da década de 1990, havia menos de dez telefones para cada cem habitantes; agora, há mais de um por habitante. Isso demonstra que um processo que leve o setor privado a investir e gerenciar a infraestrutura vai ter um efeito importante.

BBC Brasil – Mas esse valor do investimento, de R$ 133 bilhões, é suficiente para ter um impacto na economia do país?

Scheinkman – É preciso ver esse valor quando for anunciado o pacote completo (incluindo as concessões de portos, aeroportos e desonerações fiscais). Mais importante é ter uma clareza sobre como vai ser essa regulamentação do investimento privado. Claro, você não quer dar liberdade total de preços, mas tem de garantir um retorno adequado ao investimento.

Aqui nos EUA o governo não pede às concessionárias de telefonia um investimento mínimo, mas como tem o marco regulatório correto, as empresas decidem quanto investir.

Quando a gente privatizar os aeroportos, o governo pode pedir um investimento mínimo, o que faz todo sentido, mas nada impede que as concessionárias invistam mais, se acharem que o setor demanda mais investimentos, e o marco regulatório for correto.BBC Brasil – O governo diz que haverá um maior acompanhamento para que as obras não atrasem, como vêm atrasando no caso das concessões feitas nos últimos cinco anos.

Scheinkman – É preciso um maior acompanhamento, mas é preciso deixar (o investidor investir). Nós temos problemas, por exemplo, no marco regulatório do setor elétrico, onde os empresários não acham que vale a pena investir. No setor do etanol, o governo segura o preço da gasolina artificialmente baixo, para satisfazer metas da inflação que deveriam ser satisfeitas de outra maneira. O resultado é que o investimento no etanol é muito abaixo do que poderia ser.

Por outro lado, se fala muito do crescimento do mercado interno no Brasil. Mas esse mercado interno só existe porque houve uma regulamentação no crédito na primeira fase do governo Lula: a regulamentação do crédito, o crédito consignado, as hipotecas de imóveis. Tudo isso teve um impacto muito grande.

É preciso ficar atento para evitar que esse pacote simplesmente premie os setores que têm grande influência sobre o governo. Por exemplo, se você fizer uma concessão das ferrovias, mas colocar muitas demandas para que os insumos sejam comprados no Brasil, não importa a que custo, isso tudo tem uma tendência a diminuir a efetividade do pacote.BBC Brasil – Ou seja, seria um erro ver esse pacote simplesmente como uma medida anticíclica em vez de medidas necessárias de longo prazo...

Scheinkman – O problema do Brasil não vai ser resolvido com medidas anticíclicas. O problema do Brasil é aumentar a taxa de investimento, melhorar a educação, aumentar o esforço em pesquisa e desenvolvimento, e isso são medidas para o crescimento, que vão ser importantes não importa em que momento do ciclo do crescimento você esteja.

BBC Brasil – O sr. mencionou a educação. Em entrevistas anteriores, o sr. apontou a defasagem educacional do Brasil em relação a outros países com o mesmo nível de renda. Ficamos mais ricos, essa defasagem aumentou?

Scheinkman – Na verdade, não. O Brasil fez um bom esforço na educação. A partir dos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula, passamos a dedicar à educação até mais do que outros países com mesmo nível de renda. Se você olhar as taxas de crianças na idade adequada que estavam na escola secundária em 1990, era menos de 50%. Hoje, é superior a 80%. Nós ainda estamos abaixo da Coreia do Sul e do Chile, que têm 100% e cerca de 90%, mas estamos chegando lá. O problema do Brasil não é dinheiro, é gastar nos lugares errados.

BBC Brasil – Onde é que precisamos gastar?

Scheinkman – Necessitamos dos programas sociais, por exemplo. Muita gente reclama dos programas sociais, mas se esquecem de que eles na verdade têm um custo muito pequeno. O Bolsa Família não consome nem 1% do PIB. Também necessitamos de programas como o Ciência Sem Fronteiras (de bolsas de estudos para alunos brasileiros no exterior) e de mais dinheiro em infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento.

BBC Brasil – Há espaço fiscal para isso?

Scheinkman – Sim, há espaço fiscal. O número de funcionários públicos nos últimos dez anos cresceu enormemente. Outros países conseguem dar segurança, dar educação, dar serviços à sua população com números muito menores. Se você somar os gastos municipais, estaduais e federais, chega a um nível de gastos muito grande para o nível de maturidade da economia brasileira.

BBC Brasil – O sr. vê o baixo crescimento do Brasil neste ano como um problema ou podemos crescer menos este ano e mais no próximo, por exemplo?

Scheinkman – Eu não faço previsão de crescimento, mas 2% não é uma taxa boa, levando em conta a sorte que demos de ser o produtor agrícola mais eficiente no momento em que uma parte do mundo que essencialmente não comia passou a comer. Isso é uma sorte enorme. Nós devíamos estar crescendo mais, mas precisaríamos fazer todas essas coisas de que estamos falando e entender que a riqueza de um país depende de ter uma força de trabalho que seja bem recompensada. Isso vai ser feito pelas indústrias na qual o Brasil tiver uma vantagem comparativa. Não adianta a gente decidir isso lá em cima.

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