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STF aprova cotas raciais por unanimidade

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26 abr 2012 20:52 BSB
Julgamento do STF sobre a constitucionalidade do sistema de cotas (Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira pela constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais.

Os dez ministros que participaram da votação se manifestaram a favor da constitucionalidade do sistema, seguindo o voto do relator, Ricardo Lewandowski..

O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de participar, por ter se manifestando favoravelmente ao sistema da cotas quando era advogado-geral da União.

"Não basta não discriminar. É preciso viabilizar. A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa. É necessária que esta seja a posição adotada pelos nossos legisladores. A neutralidade estatal mostrou-se, nesses anos, um grande fracasso", disse Lewandowski ao anunciar seu voto, na última quarta-feira.

De acordo com a Agência Brasil, o último ministro a se manifestar nesta quinta-feira, o presidente do STF Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória se baseia na Constituição e que possíveis erros podem ser revistos na geração seguinte.

"O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros", disse.

Questionamento

O STF julgou três ações que contestavam a validade do sistema de cotas.

Uma delas foi ajuizada pelo DEM em 2009, questionando as cotas raciais para ingresso na Universidade de Brasília (UnB). Segundo a ação, o sistema de cotas viola preceitos fundamentais da Constituição de 1988.

Ao anunciar seu voto, o ministro Gilmar Mendes disse que o modelo da UnB deve ser revisto, porque pode tender à inconstitucionalidade no futuro.

"Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal [racial da UnB], que opera com quase nenhuma transparência", afirmou.

Em 2004, a UnB foi a primeira universidade federal brasileira a adotar o sistema de cotas, reservando 20% das vagas a candidatos negros.

Dois índios que fizeram uma manifestação durante o julgamento foram retirados à força da Corte por seguranças do tribunal. Eles protestavam contra o fato de só o sistema de cotas raciais estar em julgamento.

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